O relatório do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) expurgou do texto a Emenda que impunha o self-service. O relatório foi aprovado sem reparos
A data de ontem(25) é histórica para os mais de 5 mil frentistas de Mato Grosso do Sul e 500 mil em todo o país. Isso porque foi afastada definitivamente a ameaça de desemprego dessa categoria. A ameaça vinha do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que queria implantar o autosserviço nos postos de combustíveis, dispensando o trabalho de frentistas. A Emenda 18, a Medida Provisória 1.063, de autoria do parlamentar foi rejeitada em plenário e os profissionais finalmente puderam respirar aliviados.
Essa luta só foi vencida depois de meses de atuação e intenso trabalho político de sindicatos e federações dos trabalhadores em postos de combustíveis de todo país. Em Mato Grosso do Sul, o Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do MS), foi uma das entidades que lutou para que essa famigerada emenda fosse derrotada pela Câmara Federal, o que acabou acontecendo na tarde de ontem (25).
De acordo com informações de José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro/MS, a MP 1.063, que trata da revenda de combustíveis, foi aprovada. Mas o relatório do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) expurgou do texto a Emenda que impunha o self-service. O relatório foi aprovado sem reparos.
“As articulações e pressão política que fizemos em todos os estados, junto às bancadas federais acabaram dando certo. Aqui em Mato Grosso do Sul, enviamos ofícios a todos os deputados da nossa bancada e inclusive para os senadores, para que ajudassem na não aprovação da emenda 18”, comentou José Hélio da Silva, que agora agradece o apoio dos parlamentares do Estado que não só não aprovaram a medida que acabaria com mais de 5 mil empregos no Estado, como também fizeram lobby junto a outros parlamentares para que fizessem o mesmo.
Nas últimas semanas, os dirigentes da Fenepospetro e de sindicatos de todo país viveram entre suas bases em Brasília, onde dialogaram permanentemente com os parlamentares.
As duas Federações (Fenepospetro e Fepospetro) atuaram em fina sintonia e mobilizaram os Sindicatos, por meio de plenárias virtuais, ações nas bases, distribuição de boletins e outros meios. “Muitos companheiros se deslocaram a Brasília, mesmo em meio à escassez de recursos das suas entidades”, comenta Eusébio Pinto Neto, presidente da Fenepospetro.
Para Luiz Arraes, presidente da Federação no Estado de São Paulo (Fepospetro), as lideranças usaram a tática correta. Ele afirma: “Denunciamos com firmeza a Emenda agressiva do deputado Kim, mobilizamos as bases, estimulamos a atuação sindical em suas regiões e conversamos com parlamentares de todas as correntes ideológicas”.
O expurgo da Emenda de Kim Kataguri mantém em plena vigência a lei 9.956/2000, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de proibir o self-service, a lei estipula multa por descumprimento e pode até autorizar o fechamento de infratores reincidentes.
Assessoria de Comunicação
