26/11/2018 12h49

As duas leis foram publicadas na página 1 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira

Redação

O governador Reinaldo Azambuja sancionou duas leis de autoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A primeira declara de utilidade pública a Associação Movimento Mãe Águia e a outra inclui no calendário de eventos estadual o Dia dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado.

A Associação Movimento Mãe Águia de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes, com sede em Campo Grande, desenvolve atividades voluntárias para levar informação sobre a legislação da infância e adolescência às comunidades periféricas do município de Campo Grande e de todo Estado.

As ações são desenvolvidas desde 2004, com palestras, oficinas socioeducativas e outras iniciativas para sensibilização e atendimento das famílias em relação à violação de direitos de crianças e adolescentes, contando com parcerias com órgãos públicos.

Já a Lei Estadual, Nº 5.271, institui o Dia Estadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul, que terá como data de comemoração o dia 13 de setembro.

As duas leis foram publicadas na página 1 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26).

(*) Portal do MS

Foto: Edemir Rodrigues

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