16/03/2012 11h23 – Atualizado em 16/03/2012 11h23
Da Redação*
Após as informações que circularam na última quarta-feira em Brasília, de que os deputados estariam preparando um acordo para tirar do projeto de Lei Geral da Copa a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa de 2014, o Ministério do Esporte divulgou uma nota nesta quinta-feira afirmando à Fifa que fará com que seja aprovada uma lei em que conste a permissão da venda de bebidas.
ENQUANTO ISSO, NA CÂMARA…
O relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP) teve que voltar atrás nesta quinta-feira da notícia divulgada na quarta por seus colegas, de que a permissão para venda de bebidas alcoólicas em estádios da Copa seria retirada do texto da Lei Geral. LEIA MAIS
A pasta defende que esta é uma garantia assinada pelo governo federal em 2007, quando o Brasil ainda era candidato a país-sede do Mundial de 2014. “O governo brasileiro garante e assegura à FIFA que “não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições”, afirma a nota.
Leia a íntegra do comunicado do Ministério do Esporte:
“O Ministério do Esporte esclarece que entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com a FIFA, em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à FIFA que “não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições”.
Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que “aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprime nto desta Garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (…), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil”. Essa garantia foi ratificada em 15 de junho de 2007 pelo presidente da República à época, Luiz Inácio Lula da Silva.
Por isso, essa garantia foi expressa tanto no Projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, quanto no substitutivo aprovado na Comissão Especial e encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a FIFA para sediar a Copa depende da aprovação do Projeto de Lei nos termos em que foi apresentado ao Plenário esta semana.
A mesma garantia referente à venda de bebida s durante os jogos de Copa do Mundo foi assegurada nas Copas anteriores à que o Brasil sediará. Tanto Rússia quanto Catar, próximos países que receberão a Copa, assinaram garantias equivalentes.”
(*) Com informação do UOL
