14/01/2019 15h07

A questão judicial será definida no julgamento do mérito, pelo STF, da ação de inconstitucionalidade, pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), previsto para fevereiro.

Redação

O Governo de Mato Grosso do Sul aguarda com expectativa, dentro de um novo cenário desenhado com a suspensão da liminar que travou a venda de parte dos ativos da Petrobras, a retomada do processo de transferência do controle acionário da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III), empreendimento em construção pela estatal em Três Lagoas. A fábrica estava sendo negociada com o conglomerado russo Acron Group.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendendo a liminar imposta pelo ministro Marco Aurélio, em 19 de dezembro de 2018, revalida o edital lançado pela Petrobras e beneficia diretamente as negociações da UFN III com o grupo russo, o qual reafirmou seu interesse na compra em recente reunião com o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, nesta segunda-feira (14), o secretário disse que o Estado tem plena convicção de que, mantido o edital, o processo de renegociação entre a Petrobras e a Acron seja retomado na fase suspensa pela liminar e que as obras, hoje paralisadas, tenham seu reinício no prazo de oito meses. A questão judicial será definida no julgamento do mérito, pelo STF, da ação de inconstitucionalidade, pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), previsto para fevereiro.

“A Acron tem total interesse no negócio, isso ficou claro na reunião que tivemos com o grupo, em novembro de 2018”, disse Verruck. “Nos últimos dois meses nós tivemos praticamente três reuniões com os gestores da empresa, discutindo a questão dos incentivos fiscais e o fornecimento do gás natural da Bolívia para o empreendimento, inclusive com a elaboração de um pré-contrato para a aquisição desse gás”, acrescentou.

Incentivos mantidos

Para o secretário, a fábrica de fertilizantes tem uma importância estratégica para Mato Grosso do Sul, que passará a produzir e a exportar produtos que hoje são importados pelo agronegócio, além da geração de emprego e renda e dinamização da economia local. Ele lembrou que o Estado alterou o decreto de concessão de incentivos fiscais, permitindo a transferência do benefício da Petrobras para o novo empreendedor, com validade até 2031.

“A Acron pretende exportar 90% da ureia que produzir e a manutenção do incentivo lhe garante maior competitividade no mercado mundial”, destacou Verruck, acrescentando que, além das oportunidades de milhares de empregos que serão gerados na conclusão da obra, a unidade de fertilizantes estima contratar entre 500 e 600 trabalhadores na fase de operação.

Outro aspecto relevante com a retomada do empreendimento em Três Lagoas, apontado pelo secretário, é o aumento das importações de gás natural da Bolívia, o que incidirá na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Um pré-contrato estima o fornecimento para a fábrica de um volume de 2,3 milhões de metros cúbicos/dia da matéria-prima, para a produção de ureia, amônia e o gás carbônico.

As negociações preliminares entre a Petrobras e a Acron previam um acordo de R$ 3,2 bilhões na transferência do controle acionário da UFN III, com o grupo russo estimando um investimento inicial de R$ 5 bilhões.

(*) Comunicação do Governo do Estado

Construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados em Três Lagoas. (Foto: Arquivo/ Perfil News).

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