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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Governo não aceita mínimo além de R$ 375

16/11/2006 17h25 – Atualizado em 16/11/2006 17h25

Globo Online

Teto foi definido porque cada real sobre o valor custaria R$ 170 milhões a mais à União. Uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo terá reajuste menor no próximo ano. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso, a proposta de Orçamento da União de 2007 prevê aumento de R$ 350,00 para R$ 375,00. Ela prevê um crescimento real de 4,14%, ante 13% concedidos neste ano eleitoral. Segundo o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o governo trabalhará para que não haja correção maior do que a prevista. Essa posição pode contar com o apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e até mesmo da oposição na empreitada. A não ser que haja mudança de posição, uma correção superior enfrentará resistência das centrais sindicais, inclusive a CUT, uma aliada histórica do PT. Segundo Raupp, a equipe econômica alega que o salário mínimo tem impacto direto no rombo da Previdência – estimado em R$ 41 bilhões em 2006 – e nas prefeituras, que vivem às voltas com dificuldades para fechar as contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele calcula que cada real acima dos R$ 375,00 custará à União mais R$ 170 milhões. Ecoando a cantilena da responsabilidade fiscal, o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator do Orçamento da União de 2006, declara que há espaço para negociar aumento um pouco maior do que o proposto pelo Executivo. Seria irresponsabilidade, segundo a versão do governo, fixar um valor maior do que os R$ 375,00, que representa um ganho acima do estipulado pela legislação.

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