15/03/2012 18h28 – Atualizado em 15/03/2012 18h28
Recursos são destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais de caráter continuado, permanente e planejado
Da Redação*
Governador André Puccinelli assinou o termo que transfere R$ 12,8 milhões em recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, para o ano de 2012.
Destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas,projetos e benefícios sócio-assistenciais de caráter continuado, permanente e planejado da Política de assistência social, Mato Grosso do Sul é o 1º estado a regulamentar a liberação destesrecursos para suprir a principal dificuldade dos serviços sociais municipais permitindo que sejam utilizados até 60% deste incremento ao pagamento de pessoal.
Durante a solenidade a secretária de Estado de Trabalho e AssistênciaSocial (Setas), Tania Mara Garib lembrou que em 2007 o repasse era de apenas 5,556 milhões, distribuídos aos 78 municípios. “Esta quantia neste período era pequena e o governador determinou que fosse concedido aumento de 100% do valor do repasse e, a partir de então, anualmente aplicasse a inflação do ano na correção do valor, de maneira que os municípios pudessem com estes recursos, somados aos da União e do próprio município, atender à sua rede de proteção social”, disse a secretária.
O pioneirismo no repasse ‘fundo a fundo’ que destina dinheiro diretamente também foi ressaltado pela secretária. “Estamos à frente dos outros Estados nesteprocesso. Todo dia cinco de cada mês o dinheiro sai diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, de maneira que nenhum município precise esperar o repasse do dinheiro para o recurso chegar. O processo é automático e sistemático, sem que haja qualquer interferência”,
O governador André Puccinelli destacou que a equipe técnica do governo estadual está à disposição para treinamento e orientaçãodas prefeituras de como melhor utilizar esses recursos que se somam aos recursos federais e municipais, para proporcionar às famílias menos favorecidas qualidade de vida no seu âmbito municipal.
