10/04/2015 10h55 – Atualizado em 10/04/2015 10h55
O Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, empossou ontem (9) os membros do Fórum Deliberativo MS Indústria.
Assessoria
Um dos objetivos do Fórum é resgatar o papel do conselho no fomento industrial do Estado. Jaime Verruck é o presidente do Fórum. Durante a reunião, Jaime Verruck explicou a reestruturação do atual Governo e da Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade). “O Fórum MS Industria está diretamente vinculado à Semade. Queremos resgatar o papel do Fórum. Vamos incluir nas pautas de discussão o atual cenário econômico e os projetos para o fomento à indústria em Mato Grosso do Sul. Vamos avaliar os empreendimentos que já estão instalados, os que fecharam e os que estão em processos de instalação e operação. Faremos um diagnóstico das plantas industriais no Estado, avaliaremos o reaproveitamento da capacidade ociosa e buscaremos atrair novos empreendimentos” destacou o presidente do Fórum. Esta é a 1º Reunião Ordinária do Fórum Deliberativo do MS-Indústria.
Os novos membros efetivos e consultivos foram empossados para o biênio 2015/2016.
Jaime destacou o projeto de convalidação dos incentivos fiscais aprovado no Senado Federal. “Tivemos nesta semana (08 de abril) a aprovação no Senado Federal o projeto de lei sobre a convalidação dos incentivos fiscais. Isto representa um incentivo para que Mato Grosso do Sul continue a oferecer os incentivos fiscais com o objetivo de atrair novos empreendimentos para o Estado e incentivar a permanecia dos que já estão aqui. Mato Grosso do Sul precisa permanecer no radar dos investimentos industriais. O governador Reinaldo Azambuja já se posicionou que não abrirá mão dos incentivos fiscais, mesmo com a retração nos níveis de arrecadação fiscal” destacou Verruck durante a reunião.
Além da posse dos novos membros, foi discutida a aprovação do Regimento Interno e dos procedimentos do Fórum quanto ao recebimento e processamento de pedidos de empresas interessadas nos benefícios e incentivos fiscais, bem como a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias.
FÓRUM MS INDÚSTRIA
Ao Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul criado pela Lei Nº 440 de 21 de março de 1984 e revogada pela Lei Nº 1.239 de 18 de dezembro de 199, compete fixar as normas para concessão dos benefícios previstos na Lei Complementar 093/2001 e Lei Nº 4.049/2011. Em 13 de julho de 2011, através da Emenda Constitucional Nº 47 foi alterado a denominação do Conselho para Fórum Deliberativo do MS-Indústria.
Tendo em vista a Lei 4.640 de 24 de dezembro de 2014, a qual reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado, o Fórum passou a ser vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – Semade, a qual atua junto aos assuntos da indústria, do comércio e de serviços.
Conforme Decreto “P” Nº 1.449 de 25 de março de 2015, o Fórum está composto da seguinte forma:
FÓRUM DELIBERATIVO DO MS- INDÚSTRIA – BIÊNIO 2015-2016
Mais informações podem ser obtidas no site http://www.semade.ms.gov.br/
(*) Assessoria de Comunicação SEMADE/Imasul
