19/11/2006 17h02 – Atualizado em 19/11/2006 17h02
Estadão.com.br
O crescimento acelerado das despesas do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público está assombrando os Estados e a União, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá propor aos novos governadores a criação de dispositivos legais para conter esses gastos, conforme noticia o Estado neste domingo.
Esses órgãos já custam mais de R$ 47 bilhões anuais aos cofres estaduais e federal, segundo levantamento do jornal nos balanços orçamentários de 2005. Em 1996, esse valor era de R$ 15 bilhões – houve crescimento de 213% contra inflação de 86%.
Na União, a folha de pessoal dos tribunais, da Procuradoria-Geral da República e do Congresso representa 20% da despesa total com o funcionalismo federal, que neste ano deve chegar a R$ 106 bilhões. Em 1996, esse gasto significava 12% da despesa total.
A falta de controle na evolução desses gastos é uma das lacunas da Lei de Responsabilidade Fiscal que o governo tentará solucionar com os governadores. Além de autonomia para elaborar seus próprios orçamentos, muitos órgãos de Judiciário, Legislativo e Ministério Público estão liberados para gastar mais do que atualmente.
Essa folga existe porque os limites de gasto com pessoal foram originalmente fixados, em 2000, acima do que já se despendia na época, como proporção das receitas de impostos. No caso dos Estados, 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público.
Como a arrecadação aumentou acima da inflação, o espaço para reajuste de salários também aumentou. O que deveria ser um teto para as despesas se transformou numa espécie de piso – principalmente nos demais Poderes, menos pressionados a adotar sacrifícios do que o Executivo.
Mas alguns órgãos judiciários e legislativos dos Estados não estão respeitando nem esses limites. De acordo com outro levantamento do Estado, existem ao menos 11 Assembléias ou Tribunais de Contas em que o teto legal está sendo ultrapassado. O mesmo começa a ocorrer nos Judiciários, como em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.
Especialista em contas públicas, o economista José Roberto Affonso avalia que boa parte desse problema poderia ter sido evitado se o governo já tivesse criado o Conselho de Gestão Fiscal, um órgão de fiscalização. Sem o conselho, os próprios tribunais de contas fazem suas regras de interpretação.
No governo federal, entretanto, não há mobilização para aprovar no Congresso o projeto que cria o conselho. Em vez disso, discute-se uma fórmula de mudar a lei para aliviar a situação dos Estados endividados e, ao mesmo tempo, conter os gastos dos demais Poderes.
Apesar das dificuldades de impor uma trava para as despesas do Judiciário e do Legislativo, o Planalto avalia que há um ambiente político mais favorável a isso, já que há governadores de todos os partidos interessados na medida. Os especialistas consideram que há pelo menos dois problemas comuns a todos os Estados: o peso crescente do gasto dos demais Poderes e o engessamento do orçamento, em função das vinculações constitucionais de receitas.
A vinculação pode ser resolvida com a renovação do dispositivo constitucional que libera dessas amarras ao menos 20% das receitas governamentais. No caso dos demais Poderes, a negociação é mais complicada. Em 14 Estados, o custo de manutenção de Judiciário, Legislativo e Ministério Público já consome mais de 11% da receita. Em 2000, a média era de 7%.
