Seis vereadores promoveram uma eleição, sem a convocação dos demais legisladores. Porém, o ato contraria o regulamento interno do legislativo

O clima está quente na Câmara Municipal de Bataguassu. Um grupo de seis vereadores convocou uma nova eleição para eleger o novo presidente da casa, de forma a substituir Ley do Gás, que seguia no comando da Câmara desde que o primeiro presidente do mandato, Marcio da Farmácia, renunciara, em outubro do ano passado.

No entanto, segundo o advogado dr. Ênio Martins Murad, que representa Ley do Gás, a eleição não teria validade por contrariar o regulamento interno.

MANOBRA

A confusão começou em abril de 2019 quando, prevendo a renúncia do então presidente, o vereador Márcio da Farmácia (PTB), os vereadores do município aprovaram uma emenda no regimento interno, dizendo que se houvesse renúncia do presidente seriam convocadas novas eleições.

Entretanto, havia uma brecha jurídica: apesar da alteração no regimento, os vereadores “esqueceram” de preparar o projeto de resolução – sem o qual a emenda fica inválida.

Em outubro do ano passado Márcio renunciou, deixando a cadeira para o então vice, Vanderley da Silva Bittencourt (Ley do Gás), que convocou eleições para o dia 13 de fevereiro.

Entretanto, ao perceber que a emenda não era válida, Ley do Gás desmarcou a sessão que elegeria o novo presidente da casa. Enviou comunicado a todos os vereadores e expediu edital revogando a convocação.

ELEIÇÃO SEM VALIDADE JURÍDICA

Mas os vereadores da oposição não desistiram de chamar novas eleições e, à revelia do edital publicado e sem consultar nem convocar o presidente em exercício, se juntaram no dia 13 de fevereiro, em sessão extraordinária – para a qual, segundo informações – apenas seis dos 11 vereadores teriam sido convocados – anularam os atos de Ley do Gás e realizaram novas eleições, elegendo o vereador Mauro de Souza (PSDB) como novo presidente da casa.

“Fizeram uma sessão sem convidar todos os vereadores, anularam os atos do Ney e realizaram uma nova sessão falsa”, afirmou o advogado de Vanderley, dr. Enio Martins Murad.

As eleições foram ratificadas via mandado de segurança pela justiça com base no regimento interno apresentado ao Juiz Marcel Goulart Vieira. No entanto, logo após as eleições, Vanderley entrou com processo pedindo a impugnação das eleições, usando como justificativa o fato do regimento interno não acompanhar Projeto de Resolução, tornando, portanto, inválido o documento.

“O juiz nunca afastou o Presidente. Fizeram uma eleição falsa. Só presidente da Câmara pode convocar eleições. Enquanto o Juiz não despachar eles não podem fazer nada, mas eles querem tomar a Câmara na marra”, disse dr. Murad.

FARRA DAS DIÁRIAS

Para Vanderley, a situação expõe um golpe: “Desde que assumi a condução da Casa de Leis busquei um tratamento igualitário  entre situação e oposição, transparência  e responsabilidade com dinheiro público. Isso criou divergências com alguns vereadores que queriam que usar recursos para viagem a  Brasília, que foi negada por mim”, disse. Ele também denuncia que três vereadores teriam ido para Foz do Iguaçu em viagem paga pela Câmara dois dias antes dele assumir a Presidência da Casa: “eu não iria compactuar com essas imoralidades. Isso me leva a crer que eu estava incomodando alguns vereadores”, afirmou.

A justiça ainda não julgou o último pedido de impugnação e, até o momento, o vereador Ley do Gás (PSDB) continua Presidente da Câmara de Vereadores de Bataguassu.

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