11/11/2006 11h10 – Atualizado em 11/11/2006 11h10

Rio Preto News

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dá aos médicos a permissão de suspender os tratamentos que mantêm vivos artificialmente os pacientes sem cura e em estado terminal, foi elogiada por médicos e até pela Igreja Católica. Mas o respaldo à ortotanásia não é unânime. Advogados recomendam que se encare com cautela a nova norma. Após meses de discussão, a resolução foi aprovada na quinta-feira. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União dentro de 15 dias, diz que a chamada ortotanásia só será realizada se houver a concordância do paciente ou dos familiares, segundo informações do jornal Estado de S. Paulo. “A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entende que a questão é controvertida e que está longe de ser objeto de unanimidade” explica o presidente da Comissão de Bioética da seccional paulista da OAB, Erickson Gavazza Marques. Ele afirma que os médicos, deixando de utilizar todos os métodos para manter um doente vivo, podem ser processados por ‘omissão de socorro’. O frei Antonio Moser, consultor da CNBB em bioética, lembra que o papa João Paulo II, morto no ano passado, pediu que não se utilizassem aparelhos para prolongar sua vida. Debilitado, quis morrer em seu quarto, fora da UTI. ‘Essa posição da Igreja não significa abandonar o doente. É preciso cuidar da higiene e da alimentação do doente.’ “Essa é uma decisão que vínhamos aguardando havia muito tempo”, diz José Maria da Costa Orlando, presidente Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), entidade que representa os médicos de UTIs. Ele cita um exemplo: “imagine um paciente com câncer generalizado e que começou a desenvolver falência múltipla de órgãos. Com respirador e diálise, por exemplo, conseguiremos mantê-lo vivo por dias.”

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