Atualizado, o valor pago pela Eldorado Brasil como compensação ambiental chega a R$ 39,5 milhões; verba deve ser usada nas unidades de conservação da cidade

A Justiça condenou o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por não empregar os valores pagos pela Eldorado Brasil, como compensação ambiental, dentro do território de Três Lagoas. De acordo com a sentença a verba deve ser integralmente destinada às Unidades de Conservação localizadas no município ou na aquisição de áreas para a criação de novas Unidades de Conservação nos limites territoriais de Três Lagoas no prazo de 12 meses.

O valor consta do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como parte de medidas tomadas para suavizar ou compensar os impactos ambientais provocados na proximidade da unidade fabril e zonas de influência.

A Eldorado já havia celebrado um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com o IMASUL e, dentre outros ajustes, comprometeu-se a empregar o valor de R$ 24.589.068,05 na compensação de impactos ambientais não-mitigáveis.

O valor atualizado da compensação, pago pela empresa e depositado em conta corrente do IMASUL, foi de R$ 39.503.157,43 (trinta e nove milhões, quinhentos e três mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos).

O Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, explica que a compensação ambiental deve ser realizada através de implantação, manutenção e apoio de Unidades de Conservação próximas ao local do empreendimento ou em sua zona de influência. Três Lagoas possui o Parque Natural Municipal do Pombo e, por essa razão, todo valor da compensação ambiental deveria ser investido na Unidade de Conservação local.

Ele explica, ainda, que todo o investimento deverá ser aplicado no município e que, em hipótese alguma, a verba compensatória poderá ser usada em gestão ambiental a cargo do órgão licenciador, pois contraria a Lei Federal.

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