26/03/2019 15h35

Órgão ambiental ainda pode recorrer ao Supremo; Promotor está confiante de que a cidade receberá as verbas para investir em seu próprio meio ambiente

Gisele Berto

Desde que as grandes indústrias se estabeleceram em Três Lagoas, uma batalha jurídica é travada entre o Município e o Ministério Público contra o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).

A discussão é pela aplicação das verbas compensatórias que as empresas pagaram quando se instalaram na cidade. Essas verbas são calculadas em razão dos impactos ambientais que cada empresa produziria com a construção e instalação de suas unidades.

O Imasul, amparado pela flexibilidade da legislação, afirmava que a verba compensatória poderia ser usada onde fosse necessária – o que significa que não ficaria necessariamente em Três Lagoas. A Promotoria e o Município alegavam que os impactos eram locais e que não fazia sentido o dinheiro ser aplicado fora os limites da cidade.

Pois bem: após ter a apelação negada nos três processos (referentes às compensações pagas por Fibria, Eldorado e Cargill), o Imasul tentou recorrer Superior Tribunal de Justiça e, em fevereiro deste ano, teve outra derrota. O Tribunal de Justiça negou a “subida” do processo referente às verbas pagas pela Fibria ao STJ.

Na prática, isso significa que falta muito pouco para o Imasul ser obrigado judicialmente a aplicar em Três Lagoas os mais de R$ 18 milhões que foram pagos em compensação ambiental pela Fibria – atual Suzano.

Caso a mesma decisão se aplique aos outros dois processos – referentes à Eldorado e Cargill – o montante de verbas ultrapassaria os R$ 44 milhões.

Esse dinheiro, segundo o Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Antonio Carlos de Oliveira, deveria ser utilizado unicamente em unidades de conservação da cidade. “A preferência é pelo Parque das Lagoas, já que essa é a área com o maior risco ambiental atualmente”, afirmou Oliveira. Para ele, o crescimento urbano coloca a área das lagoas – e o cartão portal da cidade – em risco ambiental.

Acompanhe abaixo a entrevista completa com o promotor.


Dr. Antonio Carlos de Oliveira, Promotor do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual


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