11/11/2015 09h55 – Atualizado em 11/11/2015 09h55

A pratica de alugar o apartamento não condiz com a realidade do programa, em que são destinadas moradias para famílias que possuem baixa renda

Patrícia Miranda

Uma leitora do Perfil News, que pediu para não ser identificada, mandou um desabafo através do aplicativo do WhatsApp (67-8435-2479) da redação. “Sabe, estou na luta por uma casa e nada. Tenho dois filhos. Infelizmente após a crise fiquei desempregada e faço bolos, doces e tortas para pagar as contas. Ai uma pessoa que consegue ganhar um apartamento faz isso”, informou.

A reclamação está em torno de uma publicação em um grupo do WhatsApp, no qual uma mulher, chamada “Carolynna”, anunciou o aluguel de um apartamento no Conjunto Habitacional Novo Oeste. O anúncio mencionava “Minha tia está alugando um AP no condomínio Novo Oeste R$ 500,00”.

FATO CONFIRMADO

O diretor do Perfil News, Ricardo Ojeda, entrou em contato com Carolynna e disse que havia um apartamento para alugar no Condomínio Novo Oeste e que seria de propriedade de sua tia, bem como confirmou o valor do aluguel e passou o contato de “R”, sua tia.

O Conjunto Habitacional Novo Oeste pertence à primeira entrega de 1.224 moradias populares no Jardim Carandá, em dezembro de 2013. Um empreendimento imobiliário com recursos do Governo Federal e iniciativa privada, dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Uma nova ligação foi feita e “R”, a dona do imóvel, confirmou que está alugando o apartamento no Novo Oeste. Inclusive mencionou durante a conversa, que estaria disposta a entregar as chaves ao novo morador com a assinatura de acordo, com normas contratuais.

NORMAS DO PROGRAMA

Em pesquisa, no site do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, as moradias são em áreas urbanas destinadas às famílias de baixa renda, em que um dos atrativos é a menor taxa de juros do mercado. Na modalidade existem duas faixas de renda que são contempladas: famílias com renda de até R$ 1.600,00 e famílias de até R$ 5.000,00.

No site da CAIXA há um local totalmente destinado à informações sobre o programa, mas na divisão downloads há a Cartilha Minha Casa Minha Vida, onde descreve os direitos e deveres do morador.

IMÓVEL QUITADO

No segundo tópico, “Garantia da dívida é o seu imóvel”, deixa bem claro que não é possível alugar o apartamento: “Durante o tempo em que durar o contrato, mas não pode vender, alugar, deixar de pagar as prestações ou descumprir as regras até que o contrato dessa casa termine ou você pague toda a dívida”, então a pratica que a beneficiária procede é totalmente ilegal, a menos que ela já tenha quitado o imóvel.

Toda a conversa com “R” foi gravada e se necessário será disponibilizada para as autoridades competentes.

Os apartamentos do Conjunto Habitacional Novo Oeste foram entregues em dezembro de 2013, à famílias carentes, que participam do Programa

Anúncio feito em um grupo do WhatsApp sobre o aluguel de um dos apartamentos do Novo Oeste. (Foto: Ilustração/ Perfil News)

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