17/05/2007 09h45 – Atualizado em 17/05/2007 09h45
A inadimplência dos donos de imóveis de Três Lagoas no pagamento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2007, vencida em março, chega a patamares surpreendentes. Apenas 15,21% realizaram o pagamento, o que significa que 84,79% não estão quites com o imposto. Mesmo com a inadimplência, o secretário de Finanças e Planejamento, Valmir Marques Arantes, comemora os números já que são superiores ao ano anterior quando apenas 13,68% dos donos de imóveis pagaram a primeira parcela. Em 2005, o pagamento foi maior, chegando a 14,75%.
AÇÕES
O secretário aproveitou para alertar que os contribuintes que estiverem inadimplentes com o IPTU serão notificados até o fim do mês de janeiro de 2008. Segundo Valmir Arantes, a lei obriga a prefeitura a cobrar na justiça os proprietários de imóveis inadimplentes. ‘As ações serão encaminhadas à Justiça em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vigora desde 2000’, frisou. Vamir explica que o objetivo da prefeitura não é penalizar ninguém, mas fazer com que o contribuinte pague seus impostos e cumpra sua obrigação enquanto cidadão. ‘Precisamos arrecadar o IPTU para converter esse imposto em obras e serviços à população três-lagoense’, ressalta ele. Mesmo com as ações em andamento, o contribuinte pode e deve procurar a secretaria de Finanças para negociar o pagamento. Dessa forma, ele evita que o imóvel vá a leilão. Segundo ele, a prefeitura tem negociado a quitação dos débitos de muitas maneiras. ‘Há muitas formas de negociar, basta que o contribuinte nos procure para estabelecermos um acordo bom para as duas partes’, declarou ele. É importante o contribuinte perceba que, ao pagar o IPTU, além de cumprir com sua obrigação, ele também estará contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os aldeenses – finalizou o secretário. O dinheiro arrecadado irá reforça o orçamento do Município, que para este ano é de R$ 71.609.800,00.
IPTU
É o Imposto Predial e Territorial Urbano que todo cidadão que tiver um imóvel predial ou territorial no município de Três Lagoas deve pagar. O IPTU é lançado com base na Planta de Valores Genéricos (PVG). A Planta de Valores Genéricos tem a finalidade de atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção o mais próximo dos valores praticados pelo mercado imobiliário. Vale ressaltar que essas atualizações da PVG não têm relação com índices inflacionários.
