14/01/2013 08h10 – Atualizado em 14/01/2013 08h10

IPTU pago à vista ganha 15% de desconto sobre o total

Aumento do imposto é baseado no ajuste do valor venal dos imóveis, que ainda permanecem em mais de 40% defasados do valor real de mercado

Da Redação

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do setor de Arrecadação e Tributação, da Secretaria Municipal de Finanças, oferece como opção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o desconto de 15% sobre o total lançado ao contribuinte, que optar pela quitação à vista, até à data prevista, dia 10 de março de 2013. Nesse mesmo dia também vence a primeira das 10 parcelas, de quem optar pelo pagamento a prazo.

Como é “um desconto considerável, compensatório e atrativo, grande parte dos contribuintes tem optado por esta forma de pagamento”, observou o secretário de Finanças, Gilmar Meneguzzo.

Com o aumento do número de contribuintes que opta pelo pagamento à vista e com a redução gradativa dos índices de inadimplência, constatados nos últimos anos, a Prefeitura de Três Lagoas estima receber em março mais de R$ 5,5 milhões de IPTU.

“A população vem percebendo que os impostos que ela paga estão sendo bem aplicados em obras de infraestrutura urbana, na Saúde e na Educação. Com isso, vem aumentando o número de contribuintes que paga em dia os seus impostos. Conseguimos atingir 65% e esperamos melhorar ainda a porcentagem dos que pagam o IPTU em dia”, observou Gilmar.

Em Três Lagoas, são 58.982 imóveis cadastrados. Desses, em 56.467 imóveis é lançado anualmente o IPTU. Por Lei, os que têm a isenção do pagamento, tiveram prazo até 31 de dezembro para requerer esse direito, antes do lançamento do imposto sobre o respectivo imóvel. Em 2013, são 368 contribuintes, na sua maioria aposentados, que ficaram isentos do IPTU.

Além desses, a legislação também isenta do pagamento do imposto as Igrejas, entidades, prédios públicos municipais, estaduais e federais e outros. Ao todo, se enquadram nessa isenção 2.147 imóveis.

Do total de imóveis, a receita lançada do IPTU para o exercício de 2013 é de R$ 22,826 milhões. No entanto, considerando os índices de inadimplência, o secretário de Finanças estima arrecadar em torno de R$ 13,7 milhões, até o final do ano.

DÍVIDA ATIVA

O contribuinte que deixa de pagar o IPTU do seu imóvel está sujeito a ser inscrito na Dívida Pública e a sofrer Ação de Execução de cobrança do referido imposto, como alertou Gilmar Meneguzzo.

“Essa medida, que pode gerar sérios transtornos ao contribuinte, incluindo o pagamento das chamadas custas processuais, se faz necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor também obriga o Administrador Público à cobrança das obrigações dos cidadãos”, explicou Gilmar Meneguzzo.

Desde que foi implantada essa Legislação, “os contribuintes estão levando mais a sério suas obrigações tributárias, além de perceberem que são os recursos dos impostos que geram obras e benfeitorias para a Cidade onde moramos”, comentou.

AJUSTES

Desde 2009, quando foi “atualizada” a Planta Genérica de Valores Imobiliários, o valor venal dos imóveis prediais e territoriais vem recebendo ajustes, para chegar, “o quanto mais possível e justo” ao valor real de mercado.

Na época, “devido ao impacto social e econômico que causaria a cobrança devida do IPTU, houve desconto de 50% sobre a Planta de Valores. Esse desconto vem sendo reduzido gradativamente a cada ano, mas ainda temos uma defasagem de uns 40%, entre o valor real do imóvel e o valor venal”, explicou o secretário de Finanças.

Com isso, considerando o exercício financeiro de 2012 em relação a 2013, mais de 79% dos imóveis prediais e territoriais sofreram ajuste de 0 a 10% do imposto a pagar.

Considerando apenas os imóveis prediais, em 95% deles, houve também ajuste de 0 a 10% em média.

A alíquota do IPTU dos imóveis construídos (Imposto Predial) é de 1% sobre o valor venal da propriedade.

Quanto aos terrenos, imóveis sem construção, a alíquota do IPTU permaneceu a mesma de 2012, quanto foi cobrado 2,5% sobre o valor venal lançado.

Os carnês do IPTU deverão ser distribuídos pelos Correios, a partir de fevereiro.

(*)Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas