19/03/2012 10h45 – Atualizado em 19/03/2012 10h45

Da Redação*

Enunciados não vinculativos para decisões em primeiro grau. Esta é a intenção dos juízes de Campo Grande, cíveis e criminais, que se reuniram na última quinta-feira (15), no mini auditório do Fórum da Capital.

A ideia da elaboração dos enunciados surgiu da possibilidade de se fomentar o norteamento e o estudo de temas emblemáticos presentes no dia a dia da magistratura sul-mato-grossense. No encontro estava presente o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, diretor-geral da Escola Judicial de MS (EJUD-MS), que não só estimulou a iniciativa, como colocou toda a estrutura da escola à disposição dos juízes neste projeto.

Os trabalhos serão coordenados pelos juízes Aldo da Silva Jr. na área cível e Wilson Leite Correa, na criminal, ambos conselheiros da EJUD. Para elaboração dos enunciados serão realizados fóruns de estudos e workshops, sendo que todas as sugestões de temas virão dos próprios juízes. Os que atuam em comarcas do interior poderão participar por meio do sistema de videoconferência ou de encontros regionais.

“Podemos chamar especialistas para esclarecimentos em áreas específicas, se necessário, para formarmos entendimento. A ideia é realizar encontros mensais, proporcionar estudos e até eleger juízes das áreas especializadas para auxiliar na condução da elaboração de temas específicos como a de família, por exemplo. No final de cada encontro já poderão ser publicados enunciados, mas eles poderão ser compilados em uma publicação específica no final de cada ano, facilitando assim o trabalho do juiz de primeiro grau, além de sua valorização. A EJUD está dando o pontapé inicial”, esclareceu Aldo.

Wilson Leite Correa, que responderá pela área criminal, ressaltou que a padronização dos entendimentos será somente nos temas em que houver consenso. “Não queremos que as partes recebam decisões diferentes sobre questões iguais, nem que estas sejam tratadas de formas distintas. Contudo, nenhum juiz será obrigado a adotar os enunciados, pois estes não serão vinculativos”, apontou o juiz.

O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Olivar Augusto Roberti Coneglian, também participou do encontro e ressaltou a iniciativa da EJUD, parabenizando o diretor-geral pela coragem da proposta. “Uma iniciativa louvável que em muito ajudará os juízes de primeiro grau”, frisou.

Os juízes participantes apontaram que os enunciados fortalecerão suas decisões e adiantaram temas que deverão ser envolvidos. Citaram exemplos de situações enfrentadas nos processos, apontaram a possibilidade de retomar temas já discutidos e apresentaram muitas sugestões.

Como os encontros devem ser mensais, os coordenadores dos trabalhos informarão os juízes das 54 comarcas dos resultados obtidos nesta primeira reunião e aguardarão sugestões de temas para discussão em abril.

(*) Com informações do TJ/MS

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