12/04/2016 15h17 – Atualizado em 12/04/2016 15h17

A juíza Luciana de Moura entendeu que a indicação fere a independência do Ministério Público Federal

Da Redação

Uma decisão da Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (13) a nomeação do ministro Eugênio Aragão (Justiça).

A juíza Luciana de Moura entendeu que a indicação fere a independência do Ministério Público Federal. Isso porque Aragão se licenciou da Procuradoria para assumir o cargo.

A posse do ministro foi questionada por uma ação popular movida por Anísio Teodoro.

“Embora ao Ministério Público seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério”, diz a juíza.

“Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da Constituição Federal, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, afirma.

(*) Folha de S. Paulo

O ministro Eugênio Aragão em entrevista em seu gabinete (Foto: Diego Padgurschi/Folhapress)

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