10/01/2013 09h26 – Atualizado em 10/01/2013 09h26

Da Redação

Em apenas dois leilões realizados nos meses de agosto e dezembro de 2012, a justiça estadual de Mato Grosso do Sul arrecadou mais de R$ 1,1 milhão em leilões de veículos apreendidos com drogas. O último deles foi realizado no dia 17 de dezembro em Ponta Porã e arrecadou R$ 829 mil.

Os veículos que são apreendidos em uso pelo tráfico de drogas passam a ser de propriedade do Fundo Nacional Antidrogas, o FUNAD, e são leiloados pelos Estados por meio de um acordo de cooperação. Em Mato Grosso do Sul, um convênio do Ministério da Justiça com o Estado de MS, Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual garante a realização dos leilões que são organizados pela Comissão Especial de Licitação.

Quando presidida por um representante da justiça, o atual Desembargador Vladimir Abreu da Silva, a comissão realizou constantemente leilões. Logo após iniciou-se um período sem nenhum representante do judiciário à frente da comissão e, como resultado, nenhum leilão foi realizado.

No entanto, em março do ano passado a presidência da Comissão Especial de Licitação retornou para o comando de um magistrado da justiça estadual, sob as mãos de Albino Coimbra Neto, juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

O magistrado se concentrou em dar baixa no grande estoque de veículos apreendidos que o Estado possui, muitos deles se deteriorando com o tempo. Para isso, ele fez uso de uma recente alteração na legislação que garantiu mais facilidade para incentivar o público em adquirir um automóvel por meio de leilão. Isto porque a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012 introduziu o artigo 144 ao Código de Processo Penal, deixando mais claro o que a lei
estabelecia quanto à documentação desses veículos.

Com a alteração, a lei delega ao juiz o poder de determinar ao órgão regulador do trânsito que emita um novo documento livre de qualquer dívida do veículo a ser leiloado. Diante desse atrativo para o público, o magistrado organizou um primeiro leilão em Campo Grande que arrecadou mais de R$ 355 mil com 117 lotes, em sua maioria, de veículos em péssimas condições ou sucatas.

Já em um segundo momento, o magistrado levantou um total de 138 lotes para um leilão em Ponta Porã, com automóveis em diversas condições de uso, desde sucatas até seminovos. Nesse caso, foi possível arrecadar uma soma de mais de R$ 800 mil.

De acordo com o juiz, possivelmente em março deste ano um novo apanhado de veículos estará apto para ser comercializado e um novo leilão deve ocorrer em Ponta Porã, que dispõe de uma enorme frota de veículos apreendidos. O intuito é a realização frequente de leilões de modo que o bem possa ser comercializado em melhores condições.

Os recursos arrecadados são distribuídos entre os órgãos estaduais e a união. No caso do Tribunal de Justiça de MS, o dinheiro é investido em políticas de repreensão ao tráfico de drogas.

(*) Com informações de TJ MS

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