23.4 C
Três Lagoas
quinta-feira, 28 de março de 2024

Justiça derruba liminar que impedia aumento de imposto nos combustíveis

26/07/2017 17h12

Com decisão do TRF, alíquotas maiores voltam a valer

Flávio Veras

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou decisão da Justiça de Brasília que havia suspendido os efeitos do decreto que aumentou o PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Com a nova decisão, o aumento nos preços da gasolina voltam a valer.

A liminar havia sido concedido nesta terça-feira, após ação popular questionando a alta nas alíquotas. O juiz Renato Borelli, que assinou a decisão, alegou que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, previsto na Constituição Federal, segundo o qual não é permitido aumento de tributo senão por meio de lei. Ele ressaltou ainda que a liminar “tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”.

O aumento das alíquotas de PIS/Cofins foi anunciado na quinta-feira pelo governo. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Já a cobrança sobre o diesel subiu R$ 0,21 por litro e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 a mais por litro.

(*) Informações com o Globo.

Justiça derruba liminar que impedia aumento de imposto nos combustíveis

Leia também

Últimas

error: Este Conteúdo é protegido! O Perfil News reserva-se ao direito de proteger o seu conteúdo contra cópia e plágio.