18/01/2013 10h31 – Atualizado em 18/01/2013 10h31

Da Redação

No ano de 2012, a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária realizou 9.855 audiências, das quais resultaram 9.509 acordos, ou 96,48% do total. No período de janeiro a dezembro foram realizados 38.647 atendimentos e orientações jurídicas e 10.135 ações tiveram início.

O maior número de ações registrado na Justiça Itinerante é o de conversão de união estável em casamento, com 4.682 feitos. O número significa 43,81% do total de feitos processados. O segundo maior fluxo é de ação de divórcio direto, com 1.821 feitos, sendo que destes 97,19% obtiveram acordo.

O Relatório Anual de Atendimento de 2012 identificou o bairro Piratininga com o maior número de atendimento, tendo registrado 6.609 ações. Em segundo lugar está o São Conrado, com 5.373; e em terceiro ficou o Coronel Antonino, com 2.703 atendimentos.

Entre os tipos de ações, a que mais aparece no relatório da Justiça Itinerante é a conversão de união estável em casamento, com 4.677 procedimentos, número 39,6% superior ao que aparece em segundo lugar, o divórcio direto, que registrou 1.807 casos.

A Justiça Itinerante é um serviço que atrai a população campo-grandense pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo à população.

A Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.

A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas.

(*) Com informações de TJ MS

No período de janeiro a dezembro foram realizados 38.647 atendimentos e orientações jurídicas (Foto: TJ MS)

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