09/03/2016 16h06 – Atualizado em 09/03/2016 16h06
Exame poderia tornar processo de habilitação mais demorado e caro
da Redação
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) conseguiu na Justiça Federal, nesta terça-feira (8), a suspensão da Deliberação 145 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigia a realização de exame toxicológico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D e E.
A justiça concedeu ao Detran-MS a tutela antecipatória para não condicionar a concessão da CNH ao exame. A ação foi deferida pela juíza federal Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande.
No parecer da juíza, consta em evidência as preocupações do Detran-MS em relação ao teste, já que é contundente suas afirmações referentes a demora nos processos da CNH, que ameaçam ao direito de trabalho e o auto custo para a realização do exame, que pode inviabilizar a habilitação ou a renovação de CNH.
A comunidade médica e profissionais de trânsito de todo o País também são contrários à medida. Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego de Mato Grosso do Sul (Abramet-MS), o método que emprega amostras de cabelo, pelos ou unhas não é capaz de definir com precisão o momento exato do consumo da substância ilícita.
(*) Notícias – MS
