16/03/2016 16h36 – Atualizado em 16/03/2016 16h36
O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Campo Grande, 14ª Vara Cível, negou o pedido de liminar do prefeito da capital, Alcides Bernal (PP)
Assessoria
O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Campo Grande, 14ª Vara Cível, negou o pedido de liminar do prefeito da capital, Alcides Bernal (PP), que tinha como objetivo tirar do ar a campanha feita pela Federação dos Trabalhadores Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), sobre o pagamento do Piso Salarial dos Professores e além de indenização, o prefeito ainda queria receber danos morais porque o vídeo trazia uma imagem sua, na época da campanha, dizendo que valorizaria os professores da Capital. O juiz Fábio Possik Salamene, que assinou a negação da liminar, nesta terça-feira (15), alegando que “Não se verifica, ao menos em juízo de cognição sumária, fundamento para se restringir a liberdade de expressão da demandada (FETEMS), inclusive porque não se tem a necessária certeza de que as críticas são infundadas e destinadas a difamar o alcaide (Alcides Bernal)”.
A negação do juiz traz ainda que o poder público municipal não comprovou se as afirmações sobre o pagamento do Piso Salarial divulgadas pela FETEMS estavam erradas, afirmando
Por fim a justiça reconheceu o papel da Federação na luta pelos direitos dos trabalhadores: “noutro vértice, não se pode olvidar a própria natureza jurídica da ré, que, como federação dos trabalhadores da educação, deve ter assegurado, no mínimo, o direito de reivindicar melhores condições de trabalho aos seus federados, o que inclui pleitear aumento da remuneração”.
(*) Assessoria de Comunicação da FETEMS
