16/04/2015 23h30 – Atualizado em 16/04/2015 23h30
A moralização do serviço público foi concretizada na Prefeitura de Três Lagoas, com a demissão de parentes e outras pessoas indicadas por vereadores contratados para exercerem várias funções na administração municipal
Léo Lima e Ricardo Ojeda
O promotor de Justiça Fernando Lanza está satisfeito com o andamento da ação promovida pela administração municipal com relação ao desligamento de servidores, que exerciam cargos em comissão, na Prefeitura de Três Lagoas. A recomendação partiu do agente do Ministério Público Estadual para promover a moralização no serviço público municipal, face às denúncias de que estaria havendo “nepotismo” na Prefeitura. Num corte único, a administração municipal demitiu mais de 600 servidores contratados, desde o começo de fevereiro deste. Entretanto, a quantificação dos alcançados pela recomendação do MPE ainda não foi revelada.
SEM NEPOTISMO
Na tarde desta quinta-feira (16), o promotor Fernando Lanza e o vereador Jorginho do Gás, presidente da Câmara Municipal, foram procurados pelo Perfil News para uma exclusiva a propósito do assunto. A resultante das entrevistas foi a unanimidade na afirmativa de que já não existem mais servidores na Prefeitura favorecidos por indicações de vereadores.
O primeiro a ser entrevistado foi Jorginho do Gás, que se mostrou favorável à ação do Ministério Público na questão. “A recomendação do promotor foi com relação ao Executivo, já que aqui [Legislativo] não existe contratações de parentes por parte de nenhum vereador”, resumiu o presidente da Câmara. Tal fato foi confirmado por Lanza: “até onde sei, não [sobre nepotismo no Legislativo Três-lagoense]; somente na Prefeitura é que existiam servidores favorecidos por indicações de vereadores”.
QUADRO FUNCIONAL
Havia comentários de que estaria ocorrendo “nepotismo cruzado” (vereadores indicando parentes na administração municipal e vice-versa). Jorginho garantiu: “só na Prefeitura é que houve indicações”. Assim mesmo, o presidente do Legislativo Três-lagoense, em sua análise, não admite ter havido nepotismo e sim favorecimento. “No final de março pedi que meus filhos fossem demitidos [na Prefeitura]. A vontade popular é de que não se tenha parentes nem na Câmara, nem na Prefeitura.
De acordo com Jorginho do Gás atualmente existem no Legislativo 130 servidores contratados e 48 concursados para atender 17 vereadores. Cada parlamentar conta com quatro assessores externos, dois internos e um chefe de gabinete. Na estrutura funcional da Câmara existem ainda outros servidores que atuam na administração, assessorias e outros setores.
RECOMENDAÇÃO
“Ainda não sei quantos são os que realmente foram desligados porque tinham parentesco ou foram indicados por vereadores; estou aguardando esse balanço”, observou Fernando Lanza.
O promotor enfatizou que, por conta de corte de despesas, a Prefeitura aproveitou a “deixa” do MP para enxugar a folha de pagamento, desligando outros servidores, que não foram alcançados por sua recomendação. “Veja bem, eu recomendei – e não determinei – que fosse promovida a desinvestidura do quadro funcional servidores parentes de vereadores locais, até 3º grau, inclusive, na linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins. E não listei este ou aquele servidor. E o não acatamento da recomendação, aí sim, poderia importar em ação na Justiça”, comentou Lanza. Adiantou que o não acatamento poderia implicar em ato de improbidade administrativa por parte da prefeita Marcia Moura.
Tal observação se dá, conforme Lanza, pelo fato dele estar sendo alvo de reclamações de vários servidores demitidos como se fosse por sua ação. “Teve uma pessoa conhecida que me procurou e disse que eu tinha mandado demitir. Isso não é verdade. Só se for parente de vereador e que o exercício da função esteja sendo cumprido a contento. Se está certo ou errado [a demissão de funcionários], críticas ou elogios devem ser direcionadas à administração municipal. A recomendação atendeu também a Súmula Vinculante nº 13 [do Supremo Tribunal Federal], que trata sobre a nomeação de parentes nos Poderes e que viola [o nepotismo] a Constituição Federal”, colocou o promotor.
Quanto a questão de parentes de vereadores que já estavam trabalhando na Prefeitura antes destes serem eleitos, contratados há dez, vinte anos atrás, Lanza conclui que “a Súmula Vinculante diz que não pode [parente contratado] e ponto final”.
