08/08/2017 08h17
Neste mês é celebrado o Agosto Lilás, em alusão da criação da Lei. Apesar da existência dela, os casos de violência doméstica contra o sexo feminino ainda persistem.
Flávio Veras
No Brasil, durante todo este mês é realizado o Agosto Lilás. O período é alusivo a criação da Lei Maria da Penha que completou ontem (7) 11 anos desde a sua aprovação. A legislação tem por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões e constitui o grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, desde que a Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica.
A Constituição é de 1988, porém, apenas em 2006 a Lei Maria da Penha foi aprovada. Portanto, quase vinte anos transcorreram sem que o mandamento constitucional fosse cumprido. Ao longo desse período de omissão dos legisladores, as mulheres vítimas de violência em seus relacionamentos estiveram desamparadas legalmente.
A Lei leva esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha que lutou durante 20 anos para que seu agressor pudesse ser condenado. Ela passou a ser muito importante pois previne ou condena agressores físicos, psicológicos, patrimoniais e morais, que também podem deixar nas mulheres que as sofrem marcas tão dolorosas e profundas quanto as da tortura física.
Porém, os números indicam que, apesar da legislação, as agressões persistem. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, em 2016, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência (física, psicológica, moral, patrimonial).
Em média, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de violência física. E uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milhões de vítimas.
Ainda conforme o órgão, nada menos que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física; 8% das mulheres foram vítimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram ameaças com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) das mulheres levaram pelo menos um tiro. O número de mulheres que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem é hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.
Em Três Lagoas, a situação não é diferente. Segundo a Superintendência de Inteligência De Segurança Pública Coordenadoria De Fiscalização e Controle (SISP) de Mato Grosso do Sul, no primeiro semestre de 2016 foram registrados 411 registros de ocorrências de violência contra mulher, mas em 2017 no primeiro semestre 422, aumento de 11 novos casos.
TESTEMUNHO
Uma das vítimas desses tipos de agressões é a professora aposentada Cidolina de Fatima da Silva Souza. Embora todo o sofrimento, hoje ela ministra palestras que ajudam outras mulheres que sofrem ou sofreram com o mesmo problema. Ela falou ainda que sua história com violência doméstica começou quando ela tinha apenas seis meses de vida.
“Quando eu era apenas um bebê minha mãe foi assassinada pelo meu pai. Quem a conhecia me falou que ela sofria diversas agressões vindas dele. Devido ao crime, ele foi preso e eu e mais três irmãos fomos levados para a adoção e criados por famílias diferentes”, relatou.
A HISTÓRA SE REPETE
Quando adulta ela se casou com um homem agressor, no entanto, ele praticava outro tipo de tortura, a psicológica, que segundo os especialistas, é tão grave quanto as físicas. “Convivi 18 anos com meu ex-marido me colocando para baixo. Sempre tentava me mostrar que ele estava um degrau acima de mim. Além disso, por ser negra e ele branco, ele também abordava a questão racial como uma forma de me agredir”, explicou.
Ao ser questionada porque conviveu tanto tempo em um ambiente no qual não era respeitada, a professora alegou que em sua época ainda não existia a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher era um tabu ainda maior do que é hoje na sociedade.
“Apesar de não depender financeiramente dele e ter minha carreira como professora, eu acreditava na instituição do casamento, pois para mim meu matrimônio era pra vida toda. Apesar da decepção, ainda acredito nele e tenho certeza que exista amor sincero, mas as mulheres devem estar atentas ao primeiro sinal de relacionamento abusivo e evitar que se torne algo pior”, alertou.
AGRESSÕES PERSISTEM
Cidolina enfatizou que hoje está casada há seis anos e vive outro tipo de relação. Porém, durante seu trabalho voluntário ela afirmou que histórias parecidas com a dela são mais comuns do que se imagina. “Apesar da existência da Lei, as agressões persistem. Na maioria dos casos que me deparo são de mulheres que dependem do marido e não os denunciam para que os filhos não passem fome. Quando jovens e adolescentes, geralmente são homens mais velhos que acham que são donos delas”, revelou.
IMPORTÂNCIA DA LEI
A reportagem perguntou qual a importância da Lei Maria da Penha para essa e as futuras gerações. “Com ela hoje nós temos voz ativa e podemos nos resguardar, ao contrário que acontecia anos atrás. Por isso sempre aconselho em todas as minhas palestras que primeiramente a mulher se valorize e não deposite no outro, ou em um relacionamento, sua felicidade. E caso aconteça algo que lhe agrida em sua relação, denuncie. Essa é a única forma de se resguardar para que algo de pior não aconteça, a exemplo da minha mãe”, finalizou.
