09/02/2012 16h10 – Atualizado em 09/02/2012 16h10

Governo concedeu três aeroportos ao setor privado esta semana

G1

O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília arrecadou quase metade do montante obtido pelo governo nos leilões que privatizaram as empresas de telecomunicação, em 1998. No leilão ocorrido nesta semana na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que concedeu ao setor privado a administração de três dos principais aeroportos do país, o governo arrecadou um total de R$ 24,53 bilhões, com ágio que surpreendeu o mercado: 347%, considerando o valor mínimo R$ 5,477 bilhões que o governo pedia pelos três aeroportos.

O volume de dinheiro arrecadado na privatização dos aeroportos representa quase metade do que foi arrecadado no leilão do Sistema Telebrás, em 1998, a maior operação de privatização já realizada no país. Na ocasião, o governo obteve um montante de R$ 51.095.607.200 – segundo dados do BNDES em valor presente, atualizado pela inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Modelos diferentes

Em ambos os casos, investidores privados passaram a gerir companhias que antes eram administradas exclusivamente pelo poder público. Tanto em 1998 quanto agora, havia um objetivo comum em transferir o controle que antes era administrado do estado para o setor privado: agilizar investimentos e garantir que a modernização e melhorias necessárias aconteçam mais rapidamente.

De acordo com definição do dicionário Aurélio, privatizar é “passar (o governo) propriedade ou controle (de serviço, ou empresa pública ou estatal) a entidade (s) do setor privado; desestatizar”. O modelo usado no leilão dos aeroportos, no entanto, é diferente do usado na privatização de 1998.

No caso das teles, houve venda de patrimônio e os compradores passaram a ser donos das empresas leiloadas. Já os consórcios vencedores do leilão realizado esta semana na Bovespa ganharam o direito de administrar os aeroportos durante o prazo de concessão, de 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.

No caso específico dos aeroportos brasileiros, o governo tem pressa em realizar os investimentos, preocupado em atender ao aumento da demanda por voos no Brasil e também da Copa de 2014. Foram os motivos que levaram também à concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em agosto do ano passado.

Na opinião da advogada Elena Landau, ex-diretora do BNDES que atuou diretamente no processo de privatizações, a principal diferença entre os dois movimentos é que, no caso das telecomunicações, foi planejada a privatização de todo o setor, e não de ativos isolados, como acontece nas concessões dos aeroportos. “O das teles foi o proceso mais bem acabado de privatização: teve começo, meio e fim: projeto de lei, questão regulatória, criação de mercado”, analisa a advogada. “Na das telecomunicações você pensou a reestruturação de um setor. Agora você está pensando nos aeroportos, mas não de setor aeroviário. Ativo por ativo”, diz.

Já na avaliação do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e diretor do instituto de pesquisa de mercado Fractal, Calso Grisi, a presidente Dilma Rousseff demonstrou maturidade ao reconhecer que a administração dos aeroportos, que é alvo crescente de críticas, representava um “pepino” nas mãos do governo e recorrer ao setor privado. O PT, partido que governa o Brasil desde 2003, foi um grande crítico do processo de privatizações e concessões executado pelos governos Collor, Itamar Franco e Fernado Henrique Cardoso.

Outro ponto positivo destacado pelo professor no caso das concessões dos aeroportos é o valor arrecadado pelo governo, que superou em 347% a expectativa mínima. “O valor obtido do leilão é um sucesso único, ninguém nunca alcançou um resultado tão bom”, diz Grisi.
Segundo o professor, um aspecto considerado fraco na avaliação dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos e JK (Brasília) é a falta de experiência que os consórcios vencedores têm no setor aeroportuário e que entraram na disputa pelo interesse como investidores. “A privatização anterior (das teles) foi mais técnica; agora foi mais financeira”, analisa.

Privatizações passadas

As privatizações ganharam força no Brasil há cerca de 20 anos, quando o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello vendeu a Usiminas, dando início ao Programa Nacional de Desestatização (PND).

Segundo dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando privatizações e concessões federais e estaduais, o poder público arrecadou cerca de US$ 106 bilhões nesse período, incluindo receitas com a venda dos ativos e a transferência de dívidas para o setor privado. A maior arrecadação veio do setor de telecomunicações, que respondeu por 32% do dinheiro obtido pelo governo com as desestatizações.

A concessão de serviços públicos à iniciativa privada foi acompanhada da criação de instrumentos de fiscalização, em especial as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim, o governo deixava de atuar diretamente em alguns desses serviços, mas os mantinha sob suas regras e, principalmente, com metas a serem cumpridas.

Em julho de 1998, o Governo Federal, então sob comando do presidente Fernando Henrique Cardoso, dividiu o sistema Telebrás em 12 empresas e as vendeu ao setor privado em de 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Foram vendidas três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular:

A Vale, maior mineradora do país, foi vendida em 1997, também no governo Fernando Henrique Cardoso; a partir daí, expandiu-se para a concessão à iniciativa privada de serviços públicos, como telecomunicações, energia e transportes.

Setor elétrico

No setor elétrico, a Eletrobras foi fortalecida no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e passou a ser sócia de companhias privadas em grandes projetos, como as concessões das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará.

No caso dos três aeroportos leiloados nesta semana, a estatal Infraero, que já administra hoje os terminais, terá 49% das futuras concessões. A Infraero, porém, terá poder de veto em questões estratégicas.

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