24/04/2014 16h33 – Atualizado em 24/04/2014 16h33

O presidente da Fiems reuniu-se com o prefeito da Capital nesta quinta-feira (24/04)

Da Redação

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (24/04), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou ao prefeito Gilmar Olarte o Projeto “Campo Grande Mais Indústria”, que busca permitir o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos instalados no município e melhorar a logística urbana, aumentando a competitividade das empresas da Capital. Na prática, o Projeto consiste na elaboração do perfil industrial da cidade, comprometimento da Prefeitura com a transparência e discussão de programas e projetos que afetam o desenvolvimento industrial local e ampliação da capacidade de atração de novos investimentos para a cidade.

Segundo Sérgio Longen, o prefeito Gilmar Olarte demonstrou vontade política para a implantação do Projeto e comprometeu-se em buscar o apoio dos vereadores para que se possa criar uma agenda positiva para Campo Grande. “A reunião foi muito positiva e agora precisamos viabilizar as condições para a execução do Campo Grande Mais Indústria. O prefeito assumiu o compromisso de colocar toda a equipe à disposição da Fiems e vamos solicitar também o auxilio dos vereadores nesse processo, explicando a eles a importância do setor industrial para o desenvolvimento do município”, pontuou, explicando que o Projeto deve avançar tecnicamente de agora em diante e ser implantado já a partir deste primeiro semestre.

Já o prefeito Gilmar Olarte reforçou que o Campo Grande Mais Indústria vem ao encontro com as intenções da Prefeitura de estabelecer parcerias com entidades preparadas e estruturadas para que possam ser executados projetos de desenvolvimento para o município. “Nós não temos nenhuma dificuldade em viabilizar tudo aquilo que for de responsabilidade da Prefeitura, mas vamos precisar do apoio de Câmara de Vereadores para que possamos executar esse Projeto. Com relação à disponibilização dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) para a realização de cursos de formação profissional pelo Senai, sem dúvida nenhuma vamos agilizar esse pedido, pois entendemos que projetos como esse são de fundamental importância para desafogar algumas setores da Prefeitura que atuam na busca de investimentos para a cidade”, declarou, entregando ao presidente da Fiems o alvará de autorização para a obra de reforma e ampliação do Sesi e da Incubadora Sindical da Fiems na Avenida Afonso Pena, que receberá investimento de R$ 3,1 milhões.

PRINCIPAIS PONTOS

O “Campo Grande Mais Indústria” tem seis pontos principais: estruturação dos núcleos industriais e polos empresariais; educação profissional; logística; prorrogação dos incentivos fiscais; alteração da estrutura do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico); e viabilização para a construção da Nova Escola do Sesi. No caso do primeiro ponto, a Fiems reivindica a implantação de infraestrutura com asfaltamento e iluminação de todos os núcleos industriais e polos empresariais, instalação de creche em parceria com as indústrias, ampliação e replanejamento do transporte coletivo para atendimento dos polos, adequando-se aos turnos de trabalho das empresas, criação de distritos industriais planejados com infraestrutura vocacionada, de forma a permitir licenciamento ambiental coletivo, gestão de resíduos sólidos e serviços comuns às empresas.

Já na parte de educação profissional o “Campo Grande Mais Indústria” estabelecer parcerias entre a Prefeitura e o Sistema Fiems para ampliar a qualificação profissional nos bairros da cidade. Nesse ponto, a Prefeitura compromete-se com a doação de áreas para implantação de Centros de Formação Profissional e Escolas do Sesi e Senai em áreas de interesse, criação de programas de qualificação profissional nos bairros de Campo Grande voltados às demandas do setor industrial, enquanto o Sistema Fiems, por meio do Senai articulado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, vai disponibilizar, ao longo deste ano, 11 mil vagas em 20 cursos de qualificação profissional, tendo como público alvo os integrantes do Bolsa Família e utilizando como estrutura os Cras, as salas de aula móveis e as unidades fixas do Senai.

No caso da logística, a Fiems reivindica a criação e implantação do Terminal Intermodal de Cargas com gestão privada, implantação de área alfandegada pela Receita Federal e definição de regras do modelo de concessão com Parcerias Pública Privadas (PPPs). A parte de prorrogação de incentivos fiscais consiste na garantia da concessão do benefício relativo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às empresas em instalação, ampliação ou reativação na Capital e, no caso dos investimentos que demandarem a construção ou reforma, será garantido o benefício relativo ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a obra, seja para empresas já beneficiadas ou em processo de instalação ou reativação no município.

INCENTIVOS

A Fiems propõe ainda que para as empresas já instaladas e que tenham novos planos de investimentos a Prefeitura estabeleça um marco zero na concessão do benefício relativo ao IPTU e ISS. Para tanto, a Fiems elaborou um quadro que poderá ser utilizado como parâmetro para a concessão de benefícios para empresas em processo de instalação na Capital. No caso do IPTU, o benefício a ser concedido para as empresas vai depender da pontuação obtida e do investimento fixo mínimo exigido, com os descontos podendo variar de 30% a 100%, no período de 5 a 10 anos.

No ISSQN sobre a obra (construção ou reforma, quando tiver), a isenção também vai variar de 30% a 100%, dependendo da pontuação obtida e do investimento fixo mínimo. Uma empresa com 10 pontos e investimento mínimo de R$ 100 mil, por exemplo, o desconto do IPTU será de 30% por 5 anos, podendo chegar a 100% por 10 anos para estabelecimentos com mais de 50 pontos e com investimento superior a R$ 500 mil.

Com relação à alteração da estrutura do Codecon, que foi criado pela Lei Complementar nº 29, de 25 de outubro de 1999, e é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, sendo 7 representantes de organizações governamentais e 6 de organizações não-governamentais, a Fiems reivindica a mudança de conselho consultivo para conselho deliberativo, que a constituição passe para a forma tripartite, entre representantes públicos, privados e dos trabalhadores, e que seja estabelecido calendário anual de reuniões com prazos definidos para avaliação de projetos.

Já com relação à área para a nova Escola do Sesi de Campo Grande a Fiems solicita à Prefeitura a desafetação das ruas internas de terreno de 59 mil metros quadrados doado pela União e troca de quadra de 12,8 mil metros quadradas pela doação de área adicional de 16,1 mil metros quadrados que fica de frente para a Avenida Duque de Caxias, próxima ao Aeroporto Internacional da Capital.

(*) Com informações de Assecom Fiems

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