01/03/2013 15h37 – Atualizado em 01/03/2013 15h37

Longen define com Sefaz elaboração de agenda para regulamentar prorrogação de incentivos

O presidente da Fiems reuniu-se com o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, nesta sexta-feira

Da Redação

O anúncio feito há 11 dias no Edifício Casa da Indústria pelo governador André Puccinelli sobre o início da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos às indústrias de Mato Grosso do Sul até 31 de dezembro de 2028 foi a base do encontro realizado nesta sexta-feira (01/03), na Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), entre o presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o secretário estadual Jader Rieffe Julianelli Afonso. No encontro, ficou acertada a elaboração, pelas áreas técnicas do Sistema Fiems e da Sefaz, de uma agenda de reuniões entre os segmentos industriais com direito ao benefício e o governador para a assinatura da regulamentação da Lei Estadual n° 4.285, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado após pleito do setor industrial.

Segundo Sérgio Longen, o objetivo da reunião com o secretário estadual de Fazenda foi acelerar o procedimento de regulamentação da Lei de prorrogação dos incentivos fiscais para as indústrias do Estado e, dessa forma, reativar os investimentos do setor em Mato Grosso do Sul, que estão parados pelo temor dos empresários com relação à política de incentivos fiscais. “Estamos com mais de R$ 2,5 bilhões de crédito do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para este ano de 2013 e não podemos perder tempo em utilizá-los sob a possibilidade de o Estado de Goiás absorver boa parte desse montante por falta de projetos de investimentos das nossas indústrias”, detalhou.

Já o secretário Jader Afonso explicou que, após a elaboração, a agenda de reuniões com os empresários dos segmentos industriais beneficiados pela concessão de incentivos fiscais será encaminhada para aprovação do governador André Puccinelli. “Pretendemos filtrar os principais segmentos industriais para que o governador reúna-se com empresário por empresário para a assinatura da regulamentação e os investimentos que serão feitos no Estado por parte da indústria”, explicou.

Ainda durante a reunião, o presidente da Fiems e o secretário estadual de Fazenda trataram sobre a reforma tributária, principalmente, sobre a covalidação irrestrita dos incentivos já existentes atualmente em cada Estado. Outra questão tratada por ambos foi a bandeira do Sistema Fiems de regionalizar os investimentos industriais em Mato Grosso do Sul. “Não podemos concentrar todas as indústrias em um único município em detrimento de outros que também necessitam de geração de mais empregos e de melhores rendas”, pontuou Sérgio Longen.

Também participaram da reunião o diretor-corporativo do Sistema Fiems, Jaime Verruck, o superintendente regional do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, do gestor da unidade de controle de incentivos fiscais da Sefaz, Bruno Gouvêa Bastos, e do superintendente de administração tributária da Sefaz, Carlos Cesar Galvão Zuccante.

(*) Com informações de Assecom FIEMS

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