28/12/2012 08h17 – Atualizado em 28/12/2012 08h17
Polícia Militar Ambiental realizou doação de pescados para a APAE
Rafael Furlan
A Polícia Militar Ambiental de Corumbá realizou a doação de pescado apreendido para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Como manda a legislação, todo o pescado que for apreendido durante a Piracema, de acordo com o artigo 25 da lei de crimes ambientais (9.605/98), deverão ser doados. Os peixes eram da espécie Pacu, Pintado, Dourado e Piranha.
Segundo informações da Polícia Militar Ambiental, “para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a polícia civil para acompanhar o inquérito criminal”, conclui.
