20/08/2008 09h58 – Atualizado em 20/08/2008 09h58
G1/ AGÊNCIA BRASIL
Segundo informações da Agência Brasil, desta quarta-feira (20) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu aprovar a nova extensão da licença-maternidade para o prazo de seis meses, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao programa de rádio ‘Bom Dia Ministro’.
Mantega revela em entrevista ao ‘Bom Dia Ministro’ que ‘o presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse projeto de modo que esse beneficio seja estendido a todas as mulheres brasileiras’. O projeto foi aprovado na Câmara na semana passada.
O ministro ainda ressaltou ‘O custo disso é de R$ 800 milhões por ano. E eu sou obrigado, como ministro da Fazenda a dizer ao presidente: ‘Olha vai custar isso e, portanto temos que ter verba no nosso orçamento para viabilizar’, afirmou Mantega.
O projeto de lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia (13).
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de lei, afirma, ‘As empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã terão abatimento de 100% no Imposto de Renda dos salários pagos nos dois meses. E os micro-empresários terão o equivalente a esse mesmo desconto na sua cesta de impostos’.
O projeto de lei, no entanto, não estende a licença-maternidade para o funcionalismo público estadual e municipal. Nos dois casos, é preciso que haja uma lei aprovada pelas assembléias legislativas ou pelas câmaras de vereadores.
‘A lei não beneficia o funcionalismo público estadual e municipal. Mas já conseguimos que nove governadores sancionassem a lei para seus funcionários públicos. Além disso, mais de 80 municípios também sancionaram a lei’, disse Saboya em entrevista ao site G1.
Para as servidoras públicas federais, a medida entra em vigor após a publicação da sanção presidencial. No caso das empresas privadas, o governo precisa estimar a renúncia fiscal com o programa e incluir no projeto da lei orçamentária que for enviado ao Congresso após 60 dias da publicação da lei. Na iniciativa privada, a expectativa é que a medida seja aplicada somente em 2010.
Funcionamento
Toda empresa que aderir ao projeto poderá deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração da empregada nos 60 dias de prorrogação da licença. Nenhuma empresa é obrigada a aderir ao projeto.
Obrigações
Se a empregada for flagrada mantendo alguma atividade remunerada ou mantendo a criança em creche, organização similar ou em caso de descumprimento da norma, perderá o direito à prorrogação.
