12/03/2012 19h18 – Atualizado em 12/03/2012 19h18

Autor da proposta, deputado Marçal Filho diz que Dilma sancionará lei da discriminação

Senado quer reexaminar projeto que propõe multa a empresa que pagar salário a mulher abaixo do valor pago ao homem

Da Redação*

O deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), autor do projeto que pune com multa o empregador que pagar à mulher salário menor que o pago ao homem que desempenha a mesma função no mesmo ambiente de trabalho, aposta que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar a lei aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional e que ganhou repercussão em todo o Brasil pelo seu caráter social, pela sensibilidade e pela isonomia salarial entre homens e mulheres.

“Setores ligados à indústria e prestação de serviços estão pressionando o governo para que a lei não seja sancionada, mas acredito que a presidenta Dilma, a primeira mulher a chegar ao ponto mais alto do poder que é a presidência da República, não cederá às pressões e sancionará a lei que foi comemorada por todas as brasileiras e brasileiros de bom senso”, enfatiza Marçal Filho.

O deputado lamenta que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tenha assinado requerimento encaminhando o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos sob o argumento que a lei poderia resultar na redução de vagas para mulheres no mercado de trabalho. “A decisão do senador foi isolada e não tem encaminhamento do Palácio do Planalto, uma vez que a própria ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, comemorou a aprovação do projeto em fase terminativa pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e garantiu que a presidente Dilma iria sancionar a lei em ato solene previsto para o dia 17 de março”, comenta Marçal Filho.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto tem amparo dos principais nomes do Congresso Nacional e passou pela votação das comissões pertinentes. “Não é possível enxergar casuismo ou oportunismo num projeto que recebeu o voto favorável de nomes como Eduardo Suplicy, Pedro Simom, Paulo Paim, entre outros, e que foi reconhecido pela maioria dos formadores de opinião como uma conquista para as mulheres”, analisa. “O projeto pode até passar por outra comissão, como deseja alguns, mas se isso ocorrer será por pressão dos empregadores e das entidades que os representam”, desabafa.

Ele lembra que enquanto o salário médio dos homens é de R$ 1.392, as mulheres recebem em média R$ 983, realidade que viola a própria Constituição Federal que prescreve que uma empresa não pode discriminar pessoas por raça, etnia, cor da pele, na hora de contratar ou definir salários e bonificações. “O mesmo vale para a questão de gênero, isto é, a nossa lei maior proibe a discriminação de homens e mulheres, mas ainda hoje é comum casos de empresas que pagam um salário menor para a mulher, mesmo quando ela exerce a mesma função, com as mesmas responsabilidades e experiência que o homem”, argumenta Marçal Filho.

Para o deputado, diante da realidade mostrada no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, quando ficou apurado que as mulheres estavam recebendo cerca de 70% do valor do salário que um homem e que, mais grave, essa desigualdade entre homens e mulheres se repete em todas as regiões do Brasil, não resta dúvida que a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar a lei para acabar com essas distorções. “Os setores contra a lei da igualdade salarial estão se revelando de um machismo e uma discriminação sem tamanhos, portanto não existe motivo para o Palácio do Planalto ficar a favor desses argumentos”, enfatiza o deputado.

Marçal Filho explica que um dos fatores que motivaram a apresentação do projeto que pune com multa o empregador que discriminar a mulher com salário menor que o pago ao homem é que essa diferença não diminui porque a Constituição Federal, que veta essa prática, não regulamentou uma pena para os empregadores que descumprirem a lei. “Por isso, apresentamos o projeto de lei em 2009 criando a multa para empresas que discriminarem mulheres com um salário menor e revertendo integralmente essa multa para a própria trabalhadora”, explica. “A participação das mulheres no mercado de trabalho está crescendo muito, mas elas continuam ganhando menos. Isso só vai mudar se houver sanções efetivas”, acredita o deputado.

(*) Com informações da assessoria parlamentar