21/09/2017 10h34
Condenação partiu do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Ex-prefeita ainda foi multada em R$ 4.307,40
Lucas Gustavo
A ex-prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura, deverá devolver aos cofres públicos do município R$ 205.604,60 referente a irregularidades em um contrato firmado em 2015. A condenação partiu do Tribunal de Contas de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), na 19ª Sessão. A reunião aconteceu na terça-feira (19) com conselheiros da 1ª Câmara.
De acordo com o TCE-MS, na época, a prefeitura contratou por meio de dispensa de licitação a empresa Crisp Transporte e Turismo Ltda. Na oportunidade foram locados ônibus e micro-ônibus para locomoção de pacientes que faziam tratamento de saúde nos municípios de Jales (SP), Barretos (SP) e Campo Grande (MS).
Além de apontar irregularidades na contração e decidir que Marcia deve ressarcir o município, o Tribunal de Contas do Estado aplicou multa de R$ 4.307,40 a ela.
A ex-prefeita pode entrar com pedido de recurso ou revisão dos valores após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.