20/10/2015 15h50 – Atualizado em 20/10/2015 15h50
Na reunião, foi analisada uma possível adesão do Município à Política Nacional de Atenção Integral a Saúde as Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Assessoria
Na manhã desta segunda-feira (19), a prefeita Marcia Moura (PMDB) recebeu em seu gabinete, representantes do Poder Judiciário para discutir a Estrutura da Saúde no Sistema Prisional de Três Lagoas.
A reunião contou com a presença da secretária de Saúde Pública, Eliane Brilhante; de Finanças e Controle, Fernando Pereira; do promotor de Justiça, Jui Bueno Nogueira; da Diretora de Saúde Coletiva, Jane Ferreira da Silva Martins; da Coordenadora da Atenção Básica e Sistema Prisional, Beatriz Melo; da diretora do Patronato, Érica Ferreira da Silva; do Diretor do Semiaberto Feminino, Marcelo Dias Marin, do Diretor do Presídio Masculino, Raul Augusto Aparecido Sá Ramalho; do Diretor do Semiaberto Masculino, José Antônio Garcia; e da Chefe de Saúde da Divisão do Agepen, Maria de Lourdes.
Durante a reunião, foram levantados os principais problemas na Saúde Prisional e também foi discutida uma possível adesão à Política Nacional de Atenção Integral a Saúde as Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do SUS (PNAISP), conforme a portaria Interministerial n. 1, de 02 de janeiro de 2014.
Atualmente, o município realiza ações da Saúde pautadas pelo Plano Operacional Estadual, conforme Portaria Interministerial n. 1.777 de 9 de setembro de 2006. O plano atualmente seguido pelo município tem como base o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, publicado no ano de 2004 pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo é proporcionar acesso aos serviços de Saúde à população privada de liberdade.
POE
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, são atendidas 120 pessoas no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Fechado e 604 na Penitenciária de Três Lagoas. Conforme o POE, unidades de saúde prisional com o número acima de 100 pessoas, contam com uma Estratégia de Saúde. Já nas unidades prisionais com o número de até 100 pessoas (semiabertos masculino, feminino e/ou delegacias), as ações e serviços da Saúde podem ser executadas por profissionais das Estratégias de Saúde da Família do Município.
Há duas equipes cadastradas nos Estabelecimentos Penais Feminino e Masculino de Regime Fechado, na qual contam com profissionais da saúde, como cirurgião dentista clínico, enfermeiro, médico clínico, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, psicólogo clínico, técnico de enfermagem, assistente social e médico psiquiatra.
Os principais procedimentos ofertados são: vacinação, entrega de medicações, entrega do cartão SUS, solicitação de exames, administração de medicamentos, aferição de pressão arterial, coleta de exame laboratorial, curativos, coleta de preventivo, atividade educativa (tuberculose, saúde bucal, tabagismo, teste rápido de HIV e Sífilis), inalação, nebulização, glicemia capilar, consultas médicas, retirada de pontos, drenagem de abscesso, consultas de enfermagem, atendimento odontológico, consulta médica especializada psiquiatra e consulta de pré-natal.
(*) Assessoria Prefeitura de Três Lagoas
