01/08/2017 10h18
Lei prevê que Sejusp poderá disponibilizar na internet para consulta por qualquer cidadão do nome e foto dos pedófilos
Redação
Mato Grosso do Sul vai ter em breve um cadastro estadual com o nome e a foto de pedófilos, que tenham sido condenados pela Justiça. Esses arquivos poderão estar disponíveis para consulta na internet por qualquer cidadão. O projeto que deu origem a lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º), foi apresentado pelo deputado estadual coronel David (PSC) e aprovado em duas votações na Assembleia Legislativa.
A lei classifica com pedófilo a pessoa que tenha decisão transitada em julgado, ou seja, que tenha sido condenada não havendo mais possibilidade de recurso em nenhuma instância judicial, em processos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tenham conotação sexual (Lei 8.069/1990).
O texto, publicado no Diário Oficial aponta que a lei vai entrar em vigor em 30 dias, mas que a implementação do cadastro ainda será regulamentada pelo governo do estado. Estipula ainda que caberá a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a divulgação e o acesso as informações da listagem.
O cadastro, conforme a lei, terá as seguintes informações dos pedófilos: dados pessoais completos, foto e características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; idade do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes.
Os dados do cadastro, de acordo com a legislação, poderão ser disponibilizados pela Sejusp em sua página na internet. A lei prevê que qualquer cidadão poderá ter acesso a identificação e foto dos cadastrados, do período em que a condenação tenha transitado em julgado até a reabilitação penal.
As outras informações, entretanto, seriam de acesso restrito, disponibilizado apenas as polícias Civil e Militar e aos conselhos tutelares, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais autoridades, a critério da secretaria.
O deputado estadual que apresentou o projeto que deu origem a lei destacou que o principal objetivo da proposta é proteger a sociedade contra a ação destes criminosos.
“Ninguém suporta mais esse tipo de crime realizado por esses pervertidos sexuais, por isso, elaboramos esse projeto. Com este cadastro de pedófilos, todas as informações necessárias que a população precisa saber estarão contidas no sistema, protegendo nossas crianças e nossas famílias contra a atrocidade destes marginais”, destacou o coronel David.
Segundo dados da Sejusp, entre janeiro e julho deste ano, foram registrados no estado 56 casos de pedofilia e 7 de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Um dos mais recentes casos investigados é o de Kauan Andrade dos Santos, de 9 anos, de Campo Grande. Ele desapareceu no dia 25 de junho. A investigação da polícia aponta que ele foi atraído por um adolescente de 14 anos, em troca de dinheiro, até a casa um homem no bairro Coophavila II, onde teria sido estuprado pelo suspeito e morreu. O corpo teria sido jogado dentro do rio Anhanduí. Buscas foram feitas mas o corpo não foi localizado.
O adolescente foi apreendido e contou em detalhes o suposto abuso e o descarte do corpo. O homem suspeito de ter cometido o abuso e matado Kauan foi preso no dia 21 de julho. Durante as investigações os policiais também receberam novas denúncias contra o suspeito e o número de vítimas pode chegar a oito ou nove.
(*) G1.Com
