09/03/2012 12h55 – Atualizado em 09/03/2012 12h55

Prefeita empossa membros do COMSEA

Criado pela Lei 2.565/2011, a nomeação dos conselheiros consta no Decreto 030, de 6 de março de 2012, assinado pela prefeita Márcia Moura

Assessoria de Comunicação

A prefeita Márcia Moura (PMDB) participou na manhã desta sexta-feira (9) da cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria.

Este conselho, criado pela Lei 2.565, de 20 de dezembro de 2011, aprovada pela Câmara Municipal, tem como finalidade específica, definida no artigo 2º da referida Lei, “propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA), como parte integrante do direito de cada cidadão”.

Durante a solenidade, a nutricionista e presidente do COMSEA, Vânia Mara Borges, falou da importante conquista da criação deste conselho que irá trabalhar para oportunizar aos cidadãos o direito e o acesso a uma alimentação saudável. “Ano passado foi instalada a 1ª Conferência Municipal com mais de 400 pessoas sendo articulados vários segmentos da sociedade. Hoje estamos consolidando mais esta ação e estamos aptos para trabalhar, pois o cidadão tem que ter direito e acessibilidade ao alimento de forma correta. É um desafio, mas será um trabalho gratificante para o município”, explicou Vânia.

Em sua fala, a prefeita Márcia Moura colocou a Administração Municipal à disposição das ações do Conselho. “O que a Prefeitura puder dar a mão para auxiliar o trabalho de vocês estamos à disposição, pois vocês irão apontar os caminhos que irão nortear as ações voltadas à segurança alimentar e nutricional da comunidade”, destacou Márcia.

A solenidade de posse foi prestigiada por: Cristina Martins (representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho); Jussara Aparecida de Souza Fernandes (representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura); Elaine Prudêncio (representando a Secretaria Municipal de Saúde); o secretário Mateus Arantes (representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente); Jenir Neves (representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais) e Maria Diogo, presidente do SINTED.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O COMSEA será composto por 12 titulares e os respectivos suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil. Farão parte do COMSEA, membros das Secretarias Municipais de Assistência Social, Cidadania e Trabalho; Meio Ambiente; Educação e Cultura; e Saúde.
Por parte da Sociedade Civil, o Conselho conta com representantes do SESC – Mesa Brasil; Nutrisaúde; Cargill; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Faculdades AEMS; Lions Clube; Grupo Fraternidade Espírita; Rede Feminina de Combate ao Câncer e Pastoral da Criança.

COMPETE AO COMSEA:

  • Formular o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
    • Articular-se com os órgãos do Governo Municipal e Estadual e organizações não governamentais para a implementação do Plano Municipal;
    • Propor e apoiar ações voltadas para o combate à miséria e à fome, no âmbito do Município de Três Lagoas, bem como as ações que assegurem a acessibilidade ao DHAA;
    • Incentivar parcerias que garantam a mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis;
    • Coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, visando despertar a solidariedade e a união de esforços, voltadas ao atendimento do DHAA;
    • Convocar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos;
    • Mobilizar e apoiar as entidades da sociedade civil na discussão e na implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
    • Articular-se permanentemente, com outros conselhos municipais e estadual, relativos às ações associadas à Política e ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
    • Elaborar e aprovar o seu regimento interno;
    • Eleger a mesa diretora com voto da maioria simples de seus membros;
    • Elaborar, articular e avaliar projetos pertinentes à área de Segurança Alimentar e Nutricional.

O COMSEA será composto por 12 titulares e os respectivos suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil
Foto: Assessoria

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