17/11/2006 06h53 – Atualizado em 17/11/2006 06h53

Última Instância Revista Jurídica

A novela da TV Globo “Cobras e Lagartos” acaba nesta sexta-feira (17/11). No entanto, questões envolvendo cenas da novela deverão ser discutidas durante meses na Justiça, por causa da ação que o Ministério Público Federal moveu contra a emissora no Rio de Janeiro. Segundo o MP, as “fortes cenas” exibidas na novela são inapropriadas para o horário das 19h. A ação civil pública pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de 0,5% do faturamento bruto da emissora no ano 2005 —cálculos do MPF dão conta de que a cifra poderia passar de R$ 6,8 milhões— pelo descumprimento à classificação indicativa atribuída à novela, nos termos da Constituição Federal. Em caso de condenação o dinheiro será revertido ao Fundo de Defesa dois Direitos Difusos, destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio cultural, entre outros. O MPF alega que a emissora foi comunicada da existência de conteúdo inapropriado para o horário por meio de duas recomendações e concordou em “impermeabilizar o conteúdo inadequado”. No entanto, a emissora teria descumprido o acordo. Segundo a assessoria do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado após o recebimento de um ofício da Coordenação de Classificação Indicativa do Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação) do Ministério da Justiça. O documento relatava a existência na novela da “Cobra e Lagartos” de cenas com linguagem depreciativa de conteúdo discriminatório, nudez e insinuação de sexo, excessivo consumo de drogas lícitas, atos criminosos com lesões corporais ou contra vida, além de conteúdo violento com presença de armas brancas ou de fogo.

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