20/03/2012 10h34 – Atualizado em 20/03/2012 10h34

Da Redação*

A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cesário de Oliveira (Presidente da FFMS), Marcos Antonio Tavares (Vice-Presidente Executivo da FFMS), Rio Verde Esporte Clube, Leocir Teixeira de Miranda (Presidente do Rio Verde Esporte Clube), SAAD Esporte Clube e Romeu Carvalho de Castro (Presidente do Saad Esporte Clube), responderão a ação coletiva de consumo impetrada pelo Ministério Público Estadual. O MPE pede o afastamento do presidente e da diretoria da entidade.

Na ação os promotores alegam que foram utilizados em jogos, de forma indevida e irregular, atletas amadores e sem contrato profissional. E, que a participação dos atletas interferiu diretamente nos resultados das partidas e, também, no resultado final da competição.

De acordo com Francisco Cesário de Oliveira, presidente da FFMS, até o momento ele não foi notificado da ação e que vai aguardar para se defender. “Todos os documentos solicitados foram entregues. Nunca neguei informação e só fiquei sabendo da ação por meio da imprensa”, destacou o presidente.

Cesário enfocou que está bastante tranquilo com a situação. “Todas as nossas decisões são em cima daquilo que os dirigentes homologam”, informou.

Saad Esporte Clube

Na ação proposta, o Saad Esporte Clube participou de campeonatos de futebol profissional de 2009 (série B), 2010 (Série A) e 2011 (série A) de forma absolutamente indevida e ilegal, pois era sediado no Estado de São Paulo e sem estatuto aprovado e inscrição regular junti à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul.

Ação ajuizada ainda ressalta que a participação do Saad Esporte Clube no campeonato de futebol profissional de 2012 (série A) segue irregular e indevida.

Para o MP, as participações irregulares, tanto dos jogadores do Rio Verde Esporte Clube, quanto da associação civil Saad Esporte Clube, são serviços e atividades (partidas de futebol) com vício e que o torcedor-consumidor teria sido lesado.

Afastamento

Com base no estatuto do torcedor, os Promotores de Justiça do Consumidor pedem o afastamento imediato de Francisco Cesário de Oliveira e Marco Antônio Tavares da direção da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul.

Além disso, como medida liminar, está sendo solicitado que seja determinada a suspensão imediata do Saad Esporte Clube doCampeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol 2012 – Série A, assim que seja imposta à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul a obrigação de fiscalizar a participação de atletas efetivos e suplentes nos jogos dos campeonatos que organiza, visando que jogadores estranhos, sem contrato de trabalho desportivo, sem a devida inscrição da FFMS e sem condições de jogo, disputem partidas.

O não cumprimento poderá acarretar multa a ser recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Ressarcimento

A ação tem como pedido final o ressarcimento do torcedor-consumidor lesado, com a devolução de valores pagos por ingressos dos campeonatos de futebol profissional de 2009 (série B), 2010 (série A) e 2011 (série A), disputados em sua integralidade com jogos marcados por vício e ausência de transparência, lisura e boa-fé. Além da devolução de valores, o Ministério Público pediu a condenação dos requeridos em danos morais, a favor do torcedor-consumidor lesado e também da coletividade.

(*) Com informações da MPE

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