03/09/2014 08h41 – Atualizado em 03/09/2014 08h41

Até o momento, apenas 42 dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul haviam garantido o conjunto completo para funcionamento dos conselhos tutelares, fruto de convênio entre os governos federal e estadual

Da Redação

Os conselhos tutelares dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber até o final deste ano kit completo para melhorar a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes. O compromisso foi acertado nesta terça-feira (2) entre o senador Waldemir Moka (PMDB) e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

Até o momento, apenas 42 dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul haviam garantido o conjunto completo (carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro) para funcionamento dos conselhos tutelares, fruto de convênio entre os governos federal e estadual. Os demais 37 municípios contavam apenas com um carro e um computador.

A presidente Dilma Rousseff atendeu a pedido de Moka e autorizou a complementação de recursos para a compra de 148 computadores, 37 geladeiras, 37 bebedouros e 37 impressoras, somando recursos da emenda do senador peemedebista e do governo federal.

O Conselho Tutelar é um conselho temático, voltado para um grupo específico da população. Ele é um órgão deliberativo, cujas decisões têm força de lei. O Conselho é composto, respeitada a paridade, por representantes da sociedade civil e do poder executivo local.

A principal função do Conselho Tutelar é a de definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal. Em suas decisões, o Conselho é autônomo, não cabendo interferências de fora.

De acordo com o senador Moka, é de fundamental importância, para o fiel cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que os conselhos tutelares atuem efetivamente. “Daí nosso esforço em favor de todos os que estão criados em Mato Grosso do Sul, objetivando a que pudessem estar inteiramente equipados, o que conseguimos agora”, explica.

(*) Com informações de Assecom Moka

O compromisso foi acertado entre o senador Waldemir Moka (PMDB) e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti (Foto: Divulgação/Assecom)

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