Cento e cinquenta moradores foram atendidos no programa de Regularização Fundiária

A equipe da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) finalizou a quarta e última etapa do Programa de Regularização Fundiária de 2019, dessa vez contemplando os moradores do bairro Chácara Imperial.

Os atendimentos começaram na terça-feira, 3, e terminaram nesta quinta-feira, 5, na Escola Municipal “Marlene de Noronha Gonçalves”. Ao total, 150 moradores foram atendidos. Há 191 unidades habitacionais no bairro.

Com parceria da Agência Estadual de Habitação (AGEHAB), o Programa vai regularizar a situação de moradores contemplados com unidades habitacionais pelo Governo Estadual que não possuem escritura. O Conjunto Habitacional Chácara Imperial foi criado em 2009.

A diretora de planejamento e controle urbanístico Juliana Petek explicou que o programa obedece aos critérios da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), instituída pela Lei nº 13.465/2017. “A certidão de registro do imóvel e a escritura serão entregues gratuitamente ao proprietário. Alguns casos estão enquadrados no Reurb-E (Específico), em que há uma taxa a ser paga pelo contemplado”, disse.

Quem perdeu o prazo pode procurar o Setor de Planejamento da Prefeitura, Avenida Capitão Olinto Mancini, 667, 4º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e 13h às 17h.

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