26/03/2012 16h39 – Atualizado em 26/03/2012 16h39

Moradores do bairro Thomaz de Almeida devem regularizar seus imóveis

A ação é realizada por meio da Secretaria Municipal de Administração de Brasilândia

Assessoria de Comunicação

O prefeito de Brasilândia, Antônio de Pádua Thiago, solicitou aos moradores das quadras E e F (ruas Dr. Teixeira de Carvalho e João Galdino de Souza) do Bairro Thomaz de Almeida, para que procurem a Prefeitura a fim de regularizar a situação de seu imóvel.

A ação é realizada por meio da Secretaria Municipal de Administração, que regulariza a situação de vários imóveis constantemente. No ano passado, os moradores dos bairros Jardim Camargo, Mão Amiga, João Paulo da Silva e José Rodrigues tiveram a chance de realizar a outorga e escritura pública de seu imóvel.

A regularização é feita em base nas leis municipais 676/91, 727/92, 2129/06, 2255/08 e 2431/11, que garantem este direito aos moradores que moram em residências em situação irregular.

Os interessados devem comparecer no Paço Municipal, localizado na Rua Elviro Mário Mancini, 530, Centro, com as cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, é necessário é apresentar a certidão de matrícula do imóvel atualizada, a certidão negativa tributária do imóvel com valor venal, título de aforamento, diploma ou equivalente do imóvel e contratos de compra e venda com firma reconhecida das partes.

“Peço para as pessoas que o mais breve possível legalizem a situação do seu imóvel. Pois se perderem esta chance, este terreno volta para a detenção do Estado. Esta é a oportunidade de vocês estarem em dia com os documentos de sua residência”, disse o Prefeito Dr. Antônio de Pádua Thiago.

Comentários