05/06/2017 16h47
Da Redação
Motofretistas fizeram protesto hoje (5) em frente ao posto do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, centro da capital. Eles protestaram contra a lei que obriga motociclistas que fazem transporte remunerado de carga a usar o veículo com placa vermelha – transporte de carga na categoria aluguel –, estando proibida a carona.
A obrigação consta na Portaria 60/2017 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em 27 de abril. A medida está valendo desde a semana passada e quem não tem a nova placa e documentação pode ser multado e ter o veículo apreendido. Além da placa e documentação diferenciadas, a portaria exige curso para transporte de mercadorias e estabelece normas para veículos que realizam o serviço de motofrete.
O motoboy Agostinho Henrique Mendonça Mendes disse que a determinação pode prejudicar milhares de pessoas que usam a mesma moto para o lazer e para o trabalho.
“A maioria aqui não tem condições de ter duas motos, uma para trabalhar e outra para passear. Com essa lei, a moto fica só para trabalho, e se levar um garupa a moto é apreendida, perde a habilitação. Ou seja, perde seu trabalho e seu meio de transporte”.
“São dois IPVAs [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], duas vistorias. Isso não existe em lugar nenhum. Já pagamos nossos impostos, andamos de acordo com a lei e temos o direito de trabalhar e também de passear com a família, a esposa, a namorada”, declarou o motoboy Sebastião Microne Filho.
Representantes dos motofretistas foram recebidos pelo presidente do Detran, Vinicius Farah, que agendou uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir sobre a lei de regulamentação da profissão. A diretoria do Detran explicou que a profissão é regulamentada pela Lei Federal 12.009/2009 e que cabe às prefeituras municipais definir as normas para o exercício da profissão.
(*) Agência Brasil
