20/06/2017 10h09

O trabalhador conduzia o caminhão da empresa quando saiu da pista e bateu na lateral de uma motocicleta que estava parada em um sinal

Redação

Um motorista carreteiro foi demitido por justa causa após se envolver em um acidente de trânsito na manhã do dia 3 de junho de 2014, em Três Lagoas. O trabalhador conduzia o caminhão da empresa quando saiu da pista e bateu na lateral de uma motocicleta que estava parada em um sinal. Ele foi submetido pela Polícia Rodoviária Federal a dois testes de bafômetro que constataram 0,07 mg/l de álcool no sangue e, após decorridos 15 minutos, 0,04 mg/l.

A transportadora demitiu o motorista por justa causa em razão de o teste do bafômetro ter constatado a ingestão de álcool, mas a quantidade aferida pela PRF foi inferior ao limite previsto no artigo 6º da resolução 432 do CONTRAN, que prevê infração administrativa a partir da aferição de 0,05 mg/l de álcool no sangue.

Em decorrência disso, a 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas reverteu a justa causa aplicada ao autor, reconhecendo que a dispensa se deu por iniciativa do empregador e condenou a transportadora ao pagamento das verbas rescisórias do motorista. Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau.

De acordo com o relator do recurso, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, a dispensa por justa causa constitui a penalidade máxima aplicada ao trabalhador e, portanto, o ato faltoso deve ser comprovado pelo empregador. Porém, não foi possível concluir que o motorista estaria dirigindo sob efeito de álcool, como alegou a empresa, já que ele não foi autuado ou teve o veículo ou sua carteira de habilitação apreendida.

Sobre a diferença dos registros do teste de bafômetro, o magistrado esclareceu no voto que “essa tolerância é admissível considerando que o aparelho medidor pode estar desregulado. Desse modo, não é possível concluir que o autor dirigia sob efeito de álcool, pelo que não comprovada a falta grave alegada pela ré”, concluiu o Desembargador Amaury.

(*) Assessoria de Comunicação

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