20/11/2006 14h15 – Atualizado em 20/11/2006 14h15
Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), espera conseguir votar as oito medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa nesta semana. A primeira e mais polêmica é a MP 351, que trata do reajuste de 5,01% para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. O texto principal já foi aprovado. No entanto, a oposição quer votar emenda que aumenta o reajuste para 16,6%. Como não há acordo, Aldo Rebelo acha que a melhor forma é decidir no plenário voto a voto. “Eu já conversei com os líderes, da oposição e do governo, para que a votação se dê no plenário e no painel”, disse ele. “Acho que essa é a melhor forma de votarmos a medida provisória e conseguirmos a desobstrução da nossa pauta”. Depois que a pauta for destrancada, outras matérias aguardam votação. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional e a que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser votada em dois turnos. Além disso, há o projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (o chamado Supersimples), já aprovado no Senado.
