06/12/2018 07h23
Paulo Tucura (MDB) poderá ser afastado do Executivo. A ação pede punição, também, ao ex-prefeito Roberson Moureira
Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça o imediato afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo César Lima Silveira, o Paulo Tucura (MDB).
O afastamento foi pedido na última quinta-feira (29). Em 9 páginas, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, justifica sua solicitação com a denúncia de contratação irregular de pessoal para trabalhar na Prefeitura do município. A ação pede punição, também, ao ex-prefeito Roberson Moureira que, na época das contratações, era “assessor informal” de Tucura, mesmo tendo sido condenado pelo mesmo motivo, após o término de sua gestão.
“Consta dos autos que, no mês de janeiro de 2017 (primeiro mês do mandato), os denunciados realizaram a contratação de diversas pessoas físicas para prestação de serviços ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, mediante pagamento ocorrido diretamente por meio de notas de empenho individualizadas, sem existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite do pessoal estabelecido para despesa com pessoal”, escreveu o Procurador Geral em sua ação.
As contratações foram constatadas em inspeção realizado por equipe do Tribunal de Contas do Estado. Os auditores também constaram no relatório que os “prestadores de serviço” que recebiam através de notas fiscais, foram contratados posteriormente.
Sobre isso, Passos relata que “esse modus operandi … já vinha ocorrendo desde o período em que o denunciado Roberson Luiz Moureira era prefeito”. Hoje, Roberson atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras, ou seja, está afastado da administração de Paulo Tucura, mas o Procurador destacou na ação que ele “exercia grande influência nos atos de gestão do denunciado”.
Para comprovar isso, o Procurador mencionou depoimentos prestados por Paulo Sézio Machado, o vereador Paulinho, por sinal vereador atualmente eleito na coligação de Paulo Tucura. Ele é apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça, como testemunha na ação, juntamente com o vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax, e Emerson Franchini Francisco.
Além de testemunha do caso, o advogado João Alfredo Danieze é o autor da denúncia, oficiada junto ao Ministério Público em meados de abril de 2017.
*Com informações do Rio Pardo News
