08/03/2012 16h51 – Atualizado em 08/03/2012 16h51

TMPF e Incra não entram em acordo para retomar compra de terras em MS

Ministério Público nada declara sobre a reuniã entre o superintendente do Incra no Estado e o procurador da república, Marco Antônio Delfino.

Diário MS

Nenhum acordo formal que autorize a retomada da aquisição de terras para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul foi firmado entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o MPF (Ministério Público Federal), em reunião realizada em Dourados na terça-feira. Para o superintendente do instituto, Celso Cestari, as exigências que impedem a compra de áreas já estão ‘praticamente’ cumpridas e agora espera uma decisão da Justiça Federal.

O Ministério Público informou que não tem nada a declarar sobre a reunião realizada na sede do órgão em Dourados, na terça-feira, entre o superintendente do Incra no Estado e o procurador da república, Marco Antônio Delfino.

O encontro seria mais uma das investidas do Incra para tentar uma alternativa judicial que possa suspender a decisão da Justiça Federal que impede o órgão de fazer aquisição de terras no Estado, medida que seguiu recomendação do MPF.

Segundo o superintendente, este não foi o principal motivo da reunião. “A conversa foi muito amistosa. Nós não fomos lá para decidir nada, apenas para falar sobre o que o Incra está fazendo para gestão e controle das ações. É uma medida que estamos adotando de conversar e ser transparente com todas as instituições, inclusive a Controladoria Geral da União”, afirmou.

Cestari disse ainda que a decisão de voltar atrás na definição ficará a critério da própria Justiça Federal. “Nós vamos pedir ao juiz a reconsideração”, afirmou. Segundo ele o órgão já possui o controle interno necessário para a retomada da compra de terras.

A exigência proposta pelo MPF quando a suspensão foi determinada, era de que o órgão fizesse um levantamento ocupacional dos assentados, a fim de encontrar os irregulares. A decisão judicial que bloqueou a aquisição de novas áreas considerou que havia ‘descontrole’ no fornecimento de lotes. O Incra iniciou o cumprimento da exigência ainda no ano passado.

De acordo com Cestari, 13 mil lotes já foram vistoriados. Pelo menos 170 ações de retomada de foram iniciadas na semana passada e daqui a 10 dias serão outras 300. “Na minha visão, antes não tinha o processo de gestão que hoje tem. Nós já cumprimos praticamente todas as medidas”, disse. Para ele, o órgão está pronto para voltar a comprar áreas.
O impedimento foi determinado em setembro do ano passado, a partir das investigações iniciadas em decorrência da Operação Tellus da Polícia Federal, que desmantelou um esquema por suspeita de fraudes na divisão de lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária no Estado.