26/08/2017 08h28

O índice não é apenas superior à média nacional que ficou em 55,32%, no comparativo individual

Redação

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está entre os mais severos do país na realização das audiências de custódia. De todas as audiências de custódia realizadas em MS, 64,69% resultaram na decretação da prisão preventiva dos envolvidos.

O índice não é apenas superior à média nacional que ficou em 55,32%, no comparativo individual, MS é o segundo Judiciário que mais prende no país. Ainda assim, apesar do número apresentado, as prisões existentes no Estado estão dentro dos padrões de legalidade, revelando apenas o crescimento do índice de criminalidade, afirma o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.

O número de manutenção de prisões ou de decretação de prisões após a audiência de custódia decorre do elevado número de fatos delituosos, especialmente do tráfico de drogas, por se tratar de Estado fronteiriço com dois países que são conhecidos como produtores de maconha e cocaina, com um grande número de réus oriundos de outras unidades da Federação, circunstâncias que demandam a necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da Lei Penal.

A Covep organizou mutirão carcerário que terminou no mês de junho de 2017, quando houve o reexame de todas as prisões preventivas no Estado, com a manutenção daquelas que estavam com os requisitos legais preenchidos.

Início

As audiências de custódia foram implantadas em 2015 em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e estão presentes hoje em todas as capitais do país e em fase de interiorização. De lá para cá foram realizadas 258,4 mil audiências no Brasil.

Das 11.842 audiências de custódia realizadas em MS no período, 4.182 (35,31%) acusados obtiveram a concessão da liberdade provisória, atrás apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 15,17% de soltura. Os dados referem-se ao período de 5 de outubro de 2015 a 5 de julho de 2017.

Este índice de soltura chega aos 61,25% na Bahia e 50,38% em Santa Catarina. No vizinho Mato Grosso, o índice de concessão de liberdade provisória é de 56,28%. A média nacional registrada foi de 44,68%.

Evidência

Em agosto de 2106, o TJMS foi mais uma vez destaque no CNJ, entre os três Estados do país, além do Distrito Federal que, à época, implantaram as audiências de custódia em todas as comarcas.

A Audiência de Custódia foi instalada em Mato Grosso do Sul no dia 5 de outubro de 2015, em solenidade com a participação do então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

A instalação no âmbito das comarcas de MS teve como objetivo proceder à oitiva informal do preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e de sua manutenção no prazo de 24 horas após a prisão, devendo o juiz verificar, especialmente, os seguintes aspectos: a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso, determinando, se for o caso, as medidas judiciais que a situação exigir; e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão.

(*) TJ MS

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