05/03/2018 18h45
Atualmente motoristas dos veículos da prefeitura de Três Lagoas são responsáveis pelas infrações de trânsito e valores são descontados na folha de pagamento
Ricardo Ojeda e Lucas Gustavo
Deu o que falar nas redes sociais a publicação de foto de uma ambulância do SAMU no pátio do Detran, onde são levados os veículos apreendidos por irregularidade. O fato aconteceu em Três Lagoas no mês passado, quando o condutor da ambulância envolveu-se em um acidente com outro veículo e após os procedimentos da Polícia Militar, constatou-se que o documento do veiculo estava vencido e por conta disso, o dono do outro carro avariado exigiu que os policiais fizessem a apreensão.
A ambulância foi levada para o pátio do Detran e como já era no final do expedientee diante disso, a assessoria Jurídica da Prefeitura de Três Lagoas só tomou as providências para legalização do documento no dia posterior. Ocorre que logo nas primeiras horas da manhã, a ambulância foi fotografada ainda no pátio e as imagens ganharam as redes sociais no mesmo instante.
PROCEDIMENTO CORRETO
A apreensão de um veículo que presta atendimento emergencial, como é o caso do Samu é preocupante, além de muita irresponsabilidade do gestor do município permitir que tal situação ocorra. Diante disso, a reportagem do Perfil News foi saber de mais detalhes com a gerente do Detran, Solange de Fátima Rodrigues Oliveira. Ela chegou a elogiar o procedimento que a assessoria Jurídica do município vinha mantendo com o órgão. “Eles estão agindo corretamente, montando os processos para recorrer das multas, principalmente das ambulâncias”, disse a gerente.
Ela observou que toda vez que uma ambulância, seja do Samu ou de outro órgão que esteja atendendo uma chamada de emergência, vai passar por sinal vermelho, não obedecerá o limite de velocidade da via. Com isso os radares vão registrar a infração, gerando multas, O sistema de fiscalização é automatizado, sendo que o registro chega instantaneamente ao banco de dados. Então o que tem a fazer é montar o processo, inserir a chamada da ocorrência, mostrando o itinerário que comprove o atendimento. Após observados todos os detalhes a multa é baixada no sistema.
Em conversa com, Gilmar Tabone, secretário de Administração da prefeitura informou que as multas da frota da prefeitura no início do ano passado somavam R$ 146 mil. Esse era o valor que os veículos oficiais tinham em multas de trânsito.
Conforme o levantamento, metade das infrações foram cometidas por viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com dívida em torno de R$ 73 mil. O órgão possui cinco automóveis.
‘’Encontramos um passivo de quase R$ 150 mil em multas, o que fazia com que quase 50 por cento dos veículos da prefeitura não tivesse licenciamento. Tínhamos carros que chegaram a viajar sem documento, pois os encargos eram altíssimos’’, disparou Tabone.
SERVIDORES PENALIZADOS
De acordo com o secretário, a pedido de Guerreiro, os setores Jurídico e de Frota da prefeitura passou a analisar caso a caso em relação às mulas. Segundo ele, a comissão conseguiu identificar os servidores que conduziam os veículos comuns – não os de urgência e emergência – quando as infrações foram cometidas. Sendo assim, os responsáveis precisaram arcar com a quitação da dívida.
‘’Eram multas ocasionadas pelos usuários pelo mal uso no trânsito, então a responsabilidade era de quem conduzia. Nesse caso, pagamos as multas, chamamos os servidores identificamos e descontamos de seus vencimentos’’, explicou Tabone.
RECURSOS
Segundo o secretário, somente em 2017, o Samu recebeu 400 autos de infrações no trânsito, ou seja, mais de um por dia. Com o balanço em mãos, Tabone se reuniu com a assessoria Jurídica da prefeitura em busca de uma solução, já que quase cem por cento das infrações aconteceram durante atendimento a pacientes.
‘’No caso do Samu é previsto em Lei que, quando a viatura se desloca para uma ocorrência, tem preferência em semáforos, radares e chegam a entrar na contramão, dependendo da necessidade. Procuramos o Detran para saber como proceder nesses casos e começamos e entrar com recursos, pois, se é comprovado que a multa foi em horário de atendimento, o órgão dá baixa na infração, porém para isso é preciso montar um processo recursal, evidenciando que o veiculo estava em atendimento de emergência’’, explicou Tabone. Ele falou ainda que esse procedimento não é imediato, leva alguns dias.
O secretário tece agradecimento ao Detran que, na opinião dele, tem agilizado a análise dos recursos da prefeitura. ‘’Temos que citar nome sim. A Solange, gerente do órgão, tem sido muito parceira. E é bom que se deixe bem claro que tudo ocorre dentro da legalidade. Precisamos dessa pressa, pois os Samu é uma unidade de urgência e hoje contamos com apenas cinco viaturas’’, explicou.
CHEGOU COM MULTAS
De acordo com Tabone, uma das cinco ambulâncias do Samu foi doada pelo Governo Federal a Três Lagoas, que atendeu as Olimpíadas 2016. O problema é que o veículo já tinha registradas seis multas, sofridas durante deslocamento para Três Lagoas na rodovia Presidente Dutra, que liga Rio de Janeiro a São Paulo.
A ambulância foi entregue em São Paulo e a partir daí, a responsabilidade ficou a cargo da prefeitura de Três Lagoas. “Buscamos essa viatura em São Paulo, e constatamos que, do Rio de Janeiro à São Paulo, ela levou seis multas. Por conta disso, enquanto não der baixa nessas infrações não é possível emitir o documento do veiculo. Agora, a prefeitura se esforça para resolver o caso.
O secretario enfatizou ainda as multas durante o trajeto Rio/São Paulo foi possivelmente pelo mau uso, já que ela não estava em atendimento, apenas se deslocando. Vamos quitar o débito de infração e oficializar tudo pra ver se conseguimos o ressarcimento do Governo Federal, pois a pendência veio da fonte doadora’’, resumiu.
VEÍCULO APREENDIDO
Ao Perfil News, Gilmar comentou o recente caso em que uma das viaturas do Samu foi apreendida pela polícia após se envolver em um acidente de trânsito. O veículo estava com o licenciamento vencido.
“Entramos com recursos de várias multas dessa viatura e todos foram validados, mas quando fomos pagar a guia para a liberação do documento, apareceu uma nova infração, travando o procedimento. Tudo aconteceu no decorrer da semana que o veículo foi apreendido”, explicou.
Essa infração ocorreu quando o veículo não estava em atendimento, explicou Tabone. ‘’Já contatamos que essa última penalidade não foi em decorrência emergencial. Vamos quitar a dívida e identificar quem foi o servidor responsável para fazermos o desconto de sua folha’’, acrescentou Tabone.
