16/04/2016 11h18 – Atualizado em 16/04/2016 11h18
Os novos critérios para os municípios que desejam fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro estão descritos na portaria MTur nº 205
Assessoria
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, cerca de 29 atualizaram os dados junto à Fundação de Turismo do Estado, de acordo com os critérios apresentados pelo Ministério do Turismo. A Fundação de Turismo prorrogou para 22 de abril (sexta-feira) o prazo para que os outros 50 municípios regularizem sua situação cadastral junto ao órgão, que vai enviar os dados para o novo Mapa do Turismo Brasileiro até o dia 30 de abril. O mapa é um instrumento que define o escopo de atuação das políticas a serem desenvolvidas e implementadas pelo Ministério.
Há dois meses o Governo do Estado, por meio da Fundação de Turismo (Fundtur-MS), está entrando em contato com os gestores municipais de turismo e presidentes das instâncias de governança regionais para informar e orientar os representantes do segmento no poder público municipal sobre os novos critérios para fazer parte do Mapa Turístico.
Para a composição do mapa, o MTur estabelece requisitos mínimos a serem atendidos por regiões turísticas e municípios a partir do preenchimento de um sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão e Planejamento Estratégico do ministério. A ação faz parte do Programa de Regionalização do Turismo, implementado pelo Ministério desde 2004 para apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no País.
Conforme o diretor-presidente da Fundtur-MS, Nelson Cintra, a ação será um instrumento de orientação do MTur no desenvolvimento das políticas públicas, definindo a área e recortes territoriais que devem ser trabalhados prioritariamente. “O processo é uma forma do Ministério do Turismo saber como priorizar os repasses de recursos nas ações de fomento do turismo”, destaca.
Os novos critérios para os municípios que desejam fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro estão descritos na portaria MTur nº 205, de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União. As regras foram estabelecidas em conjunto com representantes dos governos estaduais e têm por objetivo atualizar o mapa atual, instituído em 2013 e composto por 3.345 municípios e 303 regiões turísticas.
O Ministério do Turismo criou o sistema para que os municípios e fóruns regionais acessem e insiram as informações solicitadas, bem como, as comprovações no que se referem aos critérios mínimos exigidos pela portaria 205. Neste sistema estão dispostos os modelos do Termo de Adesão e a portaria que rege.
A Fundação de Turismo de MS também é responsável pelo cadastramento do login e senha para os municípios e regiões para posteriormente preencherem as informações, além de validar os dados e as comprovações e encaminhar ao Ministério do Turismo o documento final com a regionalização do Estado de acordo com que exige a referida portaria.
Até dia 22 de abril os municípios já devem ter os dados preenchidos no sistema. Os municípios e regiões estão tendo todo suporte técnico da Fundação de Turismo para auxiliar no preenchimento das informações, através do telefone (67) 3318-7670, dos emails [email protected] e [email protected].
NOVOS CRITÉRIOS
Para Região Turística:
I– Os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
II– Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
III– A Região Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho Estadual de Turismo acerca de sua composição.
Cada município da Região Turística deverá atender aos seguintes critérios:
I– Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);
II– Comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente; e
III– Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Confira abaixo os links dos vídeos produzidos pelo Ministério do Turismo sobre o processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro:
(*) Assessoria de Comunicação da FundturMS
