28/06/2017 16h12
Superintendente explanou sobre a situação aos vereadores que deverão apreciar proposta
Redação
O Prefeito Angelo Guerreiro, acompanhada do secretário Geral, José Pereira e do Secretário de Administração (SEAD), Gilmar Tabone, participou de uma reunião no gabinete da Prefeitura com o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Mário Sérgio Sobral Costa e do coordenador de Regularização Fundiária da SPU/MS, Carlos Pussoli Neto, no final da tarde desta terça-feira (27).
A reunião teve como pauta a discussão pela negociação da área da extinta Rede Ferroviária Federal. A disputa judicial envolvendo a Prefeitura de Três Lagoas e a União deve chegar a um desfecho em breve.
O entrave no processo se dá pela existência de uma matrícula no nome do município criada nos anos 90. Apesar da matrícula, a união é a real dona da área e para que a Prefeitura se efetive como proprietária do espaço que soma 50 hectares precisaria desembolsar aproximadamente R$ 80 milhões, valor que evidentemente seria inviável.
A solução de todo esse imbróglio se dá com o cancelamento dessa matrícula e, posteriormente, a retirada do processo judicial movido pela União. O Município abriria mão da propriedade da área e em seguida receberia a mesma, em forma de cessão, por parte da própria União.
A destinação de parte dessa área (existem edificações no local de caráter filantrópico, social, público, etc., que serão mantidos) será determinada pelo Município em tempo oportuno.
Os representantes da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), também estiveram na Câmara Municipal, onde explanaram aos vereadores e representantes presentes dos gabinetes sobre a atual situação jurídica da área.
Os presentes demonstraram-se satisfeitos com o possível desfecho do processo que perdura há anos. “Quero parabenizar a Superintendência do Patrimônio da União e a Prefeitura pela iniciativa que deve resultar no melhor para o Município e para a população.”, disse o vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB).
(*) Assessoria de Comunicação Prefeitura de Três Lagoas
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