23/10/2018 14h55
Na mesma sessão, foi aprovado prêmio por produtividade a servidores da saúde e derrubado veto à lei que exige afixação de cartazes sobre risco de automedicação
Redação
Na manhã desta terça-feira (23), os vereadores analisaram 14 projetos de lei e dois vetos. A pauta foi apreciada no início da sessão, para que servidores municipais do setor de saúde pudessem acompanhar os trabalhos. Os vereadores derrubaram o veto ao autógrafo da lei 3447, de autoria do vereador André Bittencourt e que obriga farmácias a afixar cartazes sobre o risco da automedicação. Assim, embora tenha recebido veto integral da prefeitura, o projeto deverá ser implantado. Também na pauta, o veto integral ao autógrafo da lei 3.448, teve pedido de vistas pela vereadora Sirlene.
Com objetivo de fomentar o esporte no município, os vereadores de Três Lagoas aprovaram os projetos de lei nº 62, 63 e 64, autorizando a criação da Bolsa Atleta, a criação do Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal do Esporte de Base. Também foi aprovado o PL 77 – revogação da lei 2875, de 2014.
Outra matéria aprovada foi o PL 87, que “regulamenta a premiação financeira por Desempenho – PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº 1.645 de 01 de outubro de 2015, concedida aos servidores municipais lotados na Estratégia Saúde da Família-ESF, equipes de saúde bucal, centro de especialidades odontológicas-CEO e aos articuladores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ no município de Três Lagoas.
Na mesma sessão, por parecer de inconstitucionalidade, de acordo com análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, foram arquivados os PLs 49 e 52, os quais previam, respectivamente, uso de jornais e revistas como suporte pedagógico nas escolas municipais, e obrigação de declaração de bens a servidores comissionados que atuam em setores de compra e contratações no município.
(*) Assessoria de Comunicação
