27/09/2018 09h35
O inquérito lançado na pauta de julgamento trata da denúncia feita em maio de 2017 pelo empresário José Alberto Miri Berger, que disse ter pago R$ 500 mil para obter favores do Estado
Redação
É um desafio imaginar a reação dos eleitores que foram às urnas escolher o candidato vencedor de uma eleição e vê-lo impedido de tomar posse por causa de complicações judiciais. E é ainda mais desafiador imaginar que, em face desta situação, o eleitor seja obrigado a aceitar a posse de quem não venceu ou, em último caso, ir às urnas de novo para fazer outra eleição.
A hipótese é real em estados como Mato Grosso do Sul, sobretudo diante de uma data decisiva para as pretensões políticas e eleitorais de uma das coligações que disputam o governo e quer reeleger o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para essa data, 17 de outubro vindouro, está marcado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do Inquérito 1.198/DF(2017/0180297-4). Requerido pela Justiça Publica, o feito tem como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O inquérito lançado na pauta de julgamento trata da denúncia feita em maio de 2017 pelo empresário José Alberto Miri Berger, que disse ter pago R$ 500 mil para obter favores do Estado, já que ele é dono de uma indústria de couros, a Braz Peli, e queria incentivos fiscais mediante propinas, mas ao ser pressionado para fazer desembolsos mensais resolveu passar o dinheiro ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, gravando vídeo e áudio das conversas sobre o ilícito.
Na época essa denúncia ganhou contornos de um grande escândalo, com divulgação dos vídeos em noticiosos nacionais e jogando sempre a responsabilidade na direção do governador Reinaldo Azambuja e de seu chefe da Casa Civil Sérgio de Paula, que depois foi exonerado, enquanto era aberto um inquérito policial para apurar todas as atividades contábeis da empresa de Berger. O que aconteceu então: o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, despachou o caso para o STJ tendo em vista que um dos acusados de ser beneficiário do esquema era o governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
Reinaldo Azambuja se defendeu e mobilizou toda sua base política, jurídica e de aliados para rebater as denúncias e tentando enquadrar Berger e Polaco na pecha de achacadores e golpistas, enquanto o processo seguia correndo classificado como sendo segredo de Justiça.
De qualquer maneira o governador tem todas as garantias para se defender dessas acusações na Justiça, mas tem consciência que é muito grande o risco de ter a sua trajetória política interrompida caso sofra uma condenação no STJ, um tribunal que está se mostrando cada dia mais concentrado na tarefa de sentenciar os casos de corrupção que chegam aos seus juízes.
Com as disponibilidades financeiras no limite e necessitando de um esforço milagroso para honrar seus compromissos de fim de ano, com certeza o Estado vai entrar em 2019 sem caixa suficiente para garantir a governabilidade no primeiro exercício do futuro titular da Governadoria. E, caso se confirme a hipótese de ser eleito alguém que seja impedido de tomar posse, só uma nova eleição e um novo governante poderiam restabelecer as garantias de governabilidade, mas sabe-se lá a que preço, tendo em vista o impacto e os traumas decorrentes da quebra da normalidade do processo eleitoral.
As nuvens ameaçadoras da instabilidade estão começando a tomar conta dos céus políticos, eleitorais e administrativos de Mato Grosso do Sul enquanto não chega o 17 de outubro, quando estarão faltando apenas 11 dias para o segundo turno, que será no dia 28, sendo que a posse do governador está agendada para 1º de janeiro, isto se as eleições originais não sofrerem nenhum contratempo.
(*) MS Notícias
